Textos de Francisco Sá Carneiro

10 resultados
Textos de Francisco Sá Carneiro. Conheça este e outros autores famosos em Poetris.

A Missão da Assembleia da República

Se ontem se podia afirmar que a missão histórica da Assembleia Constituinte consistia em dar viabilidade à democracia em Portugal, hoje podemos dizer que sobre a Assembleia da República recai o essencial da tarefa de a concretizar na prática do Estado que a recente Constituição reformulou. (…) A Assembleia da República tem de vir a ser a consciência política visível deste Povo, tornando-se num espelho fiel das suas necessidades e anseios, das suas dificuldades e esperanças e, ao mesmo tempo, no centro impulsionador da acção colectiva. (…) A Assembleia da República tem de ser o espaço da crítica justa e lúcida ao Governo e à administração pública e da denúncia oportuna das situações que intoleravelmente oprimem, exploram e alienam a pessoa humana, lembrando também a cada momento o que, sendo exequível, ainda não foi feito no domínio da ação do Estado e dos poderes locais.

Democracia Representativa

Democracia representativa significa o funcionamento de órgãos de soberania eleitos e o pleno respeito pela ação da oposição parlamentar. Mas significa, também, que não se transigirá com quaisquer tentativas de, por meios não parlamentares, derrubar o Governo, sejam elas o apelo à insurreição, à desobediência e ao desrespeito da lei, sejam elas as tentativas de provocar afrontamentos entre órgãos de soberania, sejam elas as manipulações dos legítimos direitos dos trabalhadores.

O Liberalismo

O regime liberal é aquele em que os direitos da pessoa são apenas considerados inalienáveis aos interesses da comunidade. Por isso, nele se procura assegurar nas leis e na prática o respeito da pessoa mediante o efetivo exercício daqueles direitos, mas não a destruição dela pela anarquia totalitária ou libertária.

(…) Se se entende por liberal todo aquele que acha indispensável que qualquer solução política respeite as liberdades e os direitos fundamentais da pessoa humana, sou efetivamente liberal. Se, por outro lado, se limita a conceção de liberalismo ao campo exclusivamente económico e se tem como liberal aquele que preconiza a abstenção do poder político em relação ao campo económico e ao campo social, nesse sentido não sou liberal.

As Opiniões Alheias

Posso concordar ou não com as posições alheias, mas respeito os meus colegas e os seus pontos de vista, e, mesmo quando a estes não adiro, nunca ouso a qualificá-los com adjetivos depreciativos. Admito que as opiniões dos outros sejam melhores. Mas isso, é evidente, não me dispensa, sobretudo nesta Casa, de expender apenas as minhas, porque a responsabilidade das minhas atitudes, e do meu voto, não a posso, nem quero eu, transferir seja para quem for.

Quem é Eleito não Pode Pensar em Desistir

Ao aceitar a candidatura, fiz uma opção, assumi um risco: aquela, a de trabalhar para as reformas, que entendo necessárias, através dos meios legais ao dispor dos deputados, cuja limitação conhecia. O risco era o de não conseguir alcançar o fim pretendido, o de ser invariavelmente vencido, o de nem sequer conseguir alargar os limites conhecidos. (…) Porque quem é eleito não pode pensar em desistir, não tem o direito de abandonar: assumiu o compromisso de lutar durante quatro anos como representante da nação neste órgão de soberania, e há de, perante ela, procurar desempenhar-se o melhor possível do cargo que lhe confiaram. Eis porque entendo que, embora não valha a pena, continuo a trabalhar o melhor que posso e sei até ao fim do mandato.

Portugal Necessita de um Projecto Mobilizador

Portugal necessita de um projecto mobilizador. É tempo de que este país encontre um rumo definido de recuperação e de desenvolvimento. Somos um país pobre em recursos materiais, mas mesmo os poucos que temos estamos a desperdiçá-los. Somos ricos em recursos humanos que se encontram abandonados.

Só com uma política que em matéria de recursos nacionais privilegie a agricultura e as pessoas, que aproveite todas as potencialidades dos serviços e da indústria, conjugada com uma política de investigação científica e tecnológica, com uma política cultural, com uma política de educação, poderemos sair da situação dramática em que nos encontramos.

A Política Cultural

A política cultural deve radicar nos valores e nas realidades portuguesas. A política de educação deve ser não mera repetição, mas inovação, progresso e igualdade de oportunidades para todos. Apolítica de investigação científica e tecnológica deve mobilizar os intelectuais portugueses em conjunto com o Povo, aproveitar todas as potencialidades humanas dos Portugueses, seja qual for o seu estrato social ou o seu setor de trabalho, permitir dar uma esperança nova aos Portugueses. Para isso é necessária a estabilidade política.

Os Órgãos de Comunicação

Condições da liberdade de pensamento, da existência da opinião pública, do desenvolvimento da consciência da sociedade, da fiscalização dos atos do poder, a livre expressão e o direito à informação exigem aos órgãos de comunicação de massas que eles pratiquem a transparência e respeitem o pluralismo político. É o que deles esperamos confiadamente. (…) Todos os órgãos de informação, desde que não sejam propriedade de determinado partido, a todos têm de estar abertos. Nessa matéria são inúmeras as nossas razões de queixa.

A Justiça Social

O nosso objetivo prioritário para a prossecução da justiça social é a defesa, se possível, do aumento do poder de compra. Objetivo que, de resto, está em vias de concretização pela contenção da inflação, pela melhoria dos salários reais resultante da baixa do imposto profissional e da baixa do imposto complementar, visto que o passado provou bem que não é com aumentos nominais de salários, corroídos imediatamente pela inflação, que se aumenta o poder de compra.

Fartos da Demagogia e do Sectarismo

E os Portugueses? Fartos dos malabarismos que os partidos do poder fizeram para a ele se manterem agarrados, fartos da demagogia e do sectarismo, correspondem a esta crise política com uma atitude de profunda indiferença, que é altamente preocupante em democracia. (…) Face a esta crise nacional, face a um país angustiado, desagregado e à deriva, em que se fracionaram os sentidos de solidariedade e de interesse nacional para serem substituídos por uma política do salve-se quem puder, o Povo Português esperava que este debate lhe trouxesse finalmente uma esperança nova de ver os partidos discutirem aqui os verdadeiros problemas nacionais, de ver os partidos reconsiderarem aqui as suas posições, reconhecerem os seus erros, disporem-se a encetar vida nova.