Cita√ß√Ķes de Cesare Beccaria

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Cada delito embora privado, ofende a sociedade, mas nem todo delito procura sua destruição imediata.

Parece-me absurdo que as leis, que s√£o a express√£o da vontade p√ļblica, que abominam e punem o homic√≠dio, o cometam elas mesmas e que, para dissuadir o cidad√£o do assass√≠nio, ordenem um assass√≠nio p√ļblico.

Um dos maiores trav√Ķes aos delitos n√£o √© a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade (…) A certeza de um castigo, mesmo moderado, causar√° sempre impress√£o mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado √† esperan√ßa de impunidade.

Para que uma pena produza o seu efeito, basta que o mal que ela mesmo inflige exceda o bem que nasce do delito.

Não é a intensidade da pena que produz o maior efeito sobre o espírito humano, mas a extensão dela.

O Rigor e a Duração do Castigo

O rigor do castigo causa menos efeito sobre o esp√≠rito humano do que a dura√ß√£o da pena, porque a nossa sensibilidade √© mais f√°cil e mais constantemente afectada por uma impress√£o ligeira, mas frequente, do que por um abalo violento, mas passageiro. Todo o ser sens√≠vel est√° submetido ao imp√©rio do h√°bito; e, como √© este que ensina o homem a falar, a andar, a satisfazer as suas necessidades, √© tamb√©m ele que grava no cora√ß√£o do homem as ideias de moral por impress√Ķes repetidas.
O espect√°culo atroz, mas moment√Ęneo, da morte de um criminoso, √© para o crime um freio menos poderoso do que o longo e cont√≠nuo exemplo de um homem privado da sua liberdade, tornado at√© certo ponto uma besta de carga e que repara com trabalhos penosos o dano que causou √† sociedade. Este retorno
frequente do espectador a si mesmo: ¬ęSe eu cometesse um crime, estaria a reduzir toda a minha vida a essa miser√°vel condi√ß√£o¬Ľ, – essa ideia terr√≠vel assombraria mais fortemente os esp√≠ritos do que o medo da morte, que se v√™ apenas um instante numa obscura dist√Ęncia que lhe enfraquece o horror.

Cada cidadão deve ter a convicção de poder fazer tudo o que não contraria as leis, sem temer outro inconveniente além daquele que pode resultar da acção da mesma.

S√≥ a arte das interpreta√ß√Ķes odiosas, que √© ordinariamente a ci√™ncia dos escravos, pode confundir coisas que a verdade eterna separou por limites imut√°veis.

√Č melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los. O meio mais seguro, mas ao mesmo tempo mais dif√≠cil de tornar os homens menos inclinados a praticar o mal, √© aperfei√ßoar a educa√ß√£o

Nada √© mais perigoso do que o axioma comum de que √© necess√°rio consultar o esp√≠rito da lei. Esta √© uma barreira rompida pela torrente das opini√Ķes.

A história dos homens é um imenso oceano de erros, no qual se vê sobrenadar uma ou outra verdade mal conhecida.

A finalidade das penas n√£o √© atormentar e afligir um ser sens√≠vel (…) O seu fim (…) √© apenas impedir que o r√©u cause novos danos aos seus concidad√£os e dissuadir os outros de fazer o mesmo.

A Ligação das Ideias

√Č a liga√ß√£o das ideias que sustenta todo o edif√≠cio do entendimento humano. Sem ela, o prazer e a dor seriam sentimentos isolados, sem efeito, t√£o cedo esquecidos quanto sentidos. Os homens sem ideias gerais e princ√≠pios universais, isto √©, os homens ignorantes e embrutecidos, n√£o agem sen√£o segundo as ideias mais vizinhas e mais imediatamente unidas. Negligenciam as rela√ß√Ķes distantes, e essas ideias complicadas, que s√≥ se apresentam ao homem fortemente apaixonado por um objecto, ou aos esp√≠ritos esclarecidos. A luz da aten√ß√£o dissipa no homem apaixonado as trevas que cercam o vulgar. O homem instru√≠do, acostumado a percorrer e a comparar rapidamente um grande n√ļmero de ideias e de sentimentos opostos, tira do contraste um resultado que constitui a base da sua conduta, desde ent√£o menos incerta e menos perigosa.