Textos sobre Leis

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Textos de leis escritos por poetas consagrados, filósofos e outros autores famosos. Conheça estes e outros temas em Poetris.

A Violência Oculta

A primeira razão por que a violência maior actua de modo silencioso, e das poucas vezes que falamos dela falamos apenas da ponta do icebergue. Nós acreditamos que estamos perante fenómenos de violência apenas quando essa tensão assume proporções visíveis, quando ela surge como espectáculo mediático. Mas esquecemos que existem formas de violência oculta que são gravíssimas. Esquecemos, por exemplo, que todos os dias, no nosso país, são sexualmente violentadas crianças. E que, na maior parte das vezes, os agressores não são estranhos. Quem viola essas crianças são principalmente parentes. Quem pratica esse crime é gente da própria casa.

Nós temos níveis altíssimos de violência doméstica, em particular, de violência contra a mulher. Mas esse assunto parece ser preocupação de poucos. Fala-se disso em algumas ONGs, em alguns seminários. A Lei contra a violência doméstica ainda não foi aprovada na Assembleia da República.

Existem várias outras formas invisíveis de violência. Existe violência quando os camponeses são expulsos sumariamente das suas terras por gente poderosa e não possuem meios para defender os seus direitos. Existe uma violência contida quando, perante o agente corrupto da autoridade, não nos surge outra saída senão o suborno. Existe, enfim, a violência terrível que é o vivermos com medo.

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A Realidade é um Bocado de Sol Simples

É preciso criar abismos, para a humanidade que os não sabe saltar se engolfar neles para sempre.
Criar todos os prazeres, os mais artificiais possível, os mais estúpidos possível, para que a chama atraia e queime.
O problema da sobrepovoação, o problema da sobreprodução eliminam-se criando-se focos de eliminação humana (por meio de todos os vícios), criando focos de inércia humana (por meio de todas as seduções). Fazer suicidas, eis a grande solução sociológica.
É facil ouvir de qualquer megera limpa que «não crê na Lei de Cristo», é animá-la em seguir a não-lei de Cristo. Em três anos está gasta e finda, e então descobre que o pior de não seguir a lei de Cristo é que os outros a não seguem também. E o caixote do lixo recebe-a como às teorias dos mestres a quem ela ensinou.
É nosso dever de sociólogos untar o chão, ainda que seja com lágrimas, para que escorreguem nele os que dançam.
E comunistas, batonnières dos beiços, humanitários, cultos do internacionalismo – tudo isso colabora ardentemente na eliminação deles mesmos que se precisa. Depois, dos recantos das províncias, onde tomam chá com a família, ou lavram as terras sem teorias nem desejos,

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Sucesso é Realização

O sucesso é a realização de qualquer coisa valiosa para si. Pode ser a paz de espírito e felicidade; união no lar e na família; o gosto pelo trabalho; independência financeira; alegria e satisfação por servir os outros; o desenvolvimento das forças construtivas inerentes ao homem; amar a vida e sentir-se satisfeito com o seu carácter, os seus ideais e os trabalhos realizados.
«Talvez ainda se não tivesse encontrado uma definição de sucesso aplicável a todas as pessoas» – escreveu Zu Tavern – «Cada um de nós tem a sua ideia pessoal de sucesso, e essa mesma ideia vai-se modificando com a passagem do tempo. Para alguns, sucesso é igual a fama; para outros, riqueza em dinheiro; para outros ainda, apenas amor e felicidade.»
É uma lei da natureza humana realizar, ganjear respeito, ser um trabalhador e construtor activo, deixar o mundo um pouco melhor que o encontrado. O homem foi feito para realizar. A maior satisfação da vida provém da realização. Isto prova-se pela sua estrutura física, mental e moral.
Quando faz qualquer coisa – para os outros ou para o seu próprio bem – é feliz e sente-se útil.
O desejo de realizar nasce connosco.

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A Liberdade não Existe na Natureza

A liberdade é uma simples ideia cuja realidade objectiva não pode ser evidenciada de nenhuma maneira segundo as leis da natureza, portanto em nenhuma experiência possível, que, em consequência, justamente porque jamais se pode colocar um exemplo sob ela, segundo alguma analogia, jamais pode ser compreendida nem mesmo apenas percebida.

A Moral não é um Assunto Divino

Dificilmente se encontrará um espírito científico, profundamente mergulhado na ciência, que não se caracterize por uma religiosidade invulgar. Essa religiosidade distingue-se, no entanto, da religiosidade do homem simples. Para este, Deus é um ser cuja solicitude se espera, cujo castigo se teme — um sentimento sublimado, como o que existe nas relações entre filho e pai — um ser, com o qual se mantém uma certa familiaridade, mesmo respeitosa que seja.
O investigador, contudo, está imbuído do sentimento da causalidade de tudo o que acontece. O futuro não é, para ele, menos necessário e determinado que o passado. A moral não é um assunto divino mas sim puramente humano. A sua religiosidade reside no êxtase perante a harmonia das leis que regem a natureza, na qual se manifesta uma razão tão superior que em comparação com ela todas as ideias criadoras do homem e as suas disposições, são apenas um lampejo insignificante. Este sentimento é o princípio condutor (Leitmotiv) da sua vida e dos seus esforços, adentro dos limites em que o homem pode elevar-se acima da escravidão imposta pelos seus desejos egoístas. E tal sentimento é, sem dúvida, muito próximo do que, através todos os tempos, animou os espíritos criadores no domínio da religião.

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Somos Apenas Cerimónia

Somos apenas cerimónia (formalidade, convenções): a cerimónia transporta-nos e deixamos de lado a substância das coisas; agarramo-nos aos galhos e abandonamos o tronco e o corpo. Ensinamos as mulheres a enrubescer por apenas ouvirem nomear o que elas não têm o menor receio de fazer; não ousamos mencionar directamente os nossos membros e não tememos empregá-los em todo o tipo de devassidão. A cerimónia proíbe-nos de expressar em palavras as coisas lícitas e naturais, e acreditamos nela; a razão proíbe-nos de praticar as ilícitas e más, e ninguém acredita nela. Encontro-me aqui enredado nas leis da cerimónia, pois ela não permite nem que se fale bem de si nem que se fale mal.

Todo o Confronto é Fruto de um Mal-Entendido

Todo o confronto é fruto de um mal-entendido; se as partes em disputa se conhecessem uma à outra, o confronto cessaria. Nenhum homem, no fundo, tenciona cometer injustiças; é sempre por uma imagem distorcida e obscura de algo moralmente correcto que ele batalha: uma imagem obscura, difractada, exagerada da forma mais assombrosa pela natural obtusão e egoísmo, uma imagem que se distorce dez vezes mais pelo acirramento da contenda, até tornar-se virtualmente irreconhecível, mas ainda assim a imagem de algo moralmente correcto. Se um homem pudesse admitir perante si próprio que aquilo pelo que luta é errado e contrário à equidade e à lei da razão, admitiria também, por conta disso, que a sua causa ficou condenada e desprovida de esperança; ele não conseguiria continuar a lutar por ela.

Uma Democracia de Verdade

Eu acho que é preciso continuar a acreditar na democracia, mas numa democracia que o seja de verdade. Quando eu digo que a democracia em que vivem as actuais sociedades deste mundo é uma falácia, não é para atacar a democracia, longe disso. É para dizer que isto a que chamamos democracia não o é. E que, quando o for, aperceber-nos-emos da diferença. Nós não podemos continuar a falar de democracia no plano puramente formal. Isto é, que existam eleições, um parlamento, leis, etc. Pode haver um funcionamento democrático das instituições de um país, mas eu falo de um problema muito mais importante, que é o problema do poder. E o poder, mesmo que seja uma trivialidade dizê-lo, não está nas instituições que elegemos. O poder está noutro lugar.

O Subjectivo é Objectivo, e o Objectivo é Subjectivo

Assaz difícil é decidir o que seja objectivamente a verdade, mas, no trato com os homens, não há que se deixar aterrorizar por isso. Existem critérios que para o primeiro são suficientes. Um dos mais seguros consiste em objectar a alguém que uma asserção sua é “demasiado subjectiva”. Se se utilizar, e com aquela indignação em que ressoa a furiosa harmonia de todas as pessoas sensatas, então há motivo para se ficar alguns instantes em paz consigo. Os conceitos do subjectivo e objectivo inverteram-se por completo. Diz-se objectiva a parte incontroversa do fenómeno a sua efígie inquestionavelmente aceite, a fachada composta de dados classificados, portanto, o subjectivo; e denomina-se subjectivo o que tal desmorona, acede à experiência específica da coisa, se livra das opiniões convencionais a seu respeito e instaura a relação com o objecto em substituição da decisão maioritária daqueles que nem sequer chegam a intuí-lo, e menos ainda a pensá-lo – logo, o objectivo.
A futilidade da objecção formal da relatividade subjectiva patenteia-se no seu próprio terreno, o dos juízos estéticos. Quem alguma vez, pela força da sua precisa reacção em face da seriedade da disciplina de uma obra artística, se submete à sua lei formal imanente,

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As Desvantagens das Nossas Paixões

Quanto mais um homem se emaranha numa paixão, tanto mais os acontecimentos, em si indiferentes, se traduzem para ele em dor, enganando justamente, pela sua indiferença, a avidez tensa em que esse homem se encontra. Um ambicioso sofrerá porque uma pessoa célebre não lhe reconheceu importância; essa mesma pessoa célebre tentará insuflar escrúpulos de tentação a algum evangélico de quem procurará a conversação; escrúpulos que, por sua vez, irritarão um individualista, que será atingido por eles, malgrado seu. A inveja, ambição ruminada, está na base de todas as angústias que sofremos. Não toleramos que uma coisa aconteça indiferentemente, por acaso, escapando à nossa chancela.
Qualquer género de fervor acarreta consigo a tendência para sentir uma lei preestabelecida na vida, uma lei que castiga os que abusam ou descuram esse mesmo fervor. Um estado de paixão – mesmo que fosse a embriaguez da absoluta autodeterminação – organiza e anima de tal forma o Universo que toda a desgraça, parece, depois, provocada por uma ruptura do equilíbrio vital dessa paixão difusa, que, assim, se defende como um corpo vivo. E, segundo o temperamento de cada um, teremos a sensação de que abusámos, ou de que fomos inferiores; de qualquer forma, sentir-nos-emos organicamente punidos pela própria lei da paixão e do Universo.

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Liberdade com Limites

Há muitas espécies de liberdade. Umas tem o mundo de menos, outras tem o mundo de mais. Mas ao dizer que pode haver «de mais» de uma certa espécie de liberdade devo apressar-me a acrescentar que a única espécie de liberdade que considero indesejável é aquela que permite diminuir a liberdade de outrem, por exemplo, a liberdade de fazer escravos.
O mundo não pode garantir-se a maior quantidade possível de liberdade instituindo, pura e simplesmente, a anarquia, pois nesse caso os mais fortes seriam capazes de privar da liberdade os mais fracos. Duvido de que qualquer instituição social seja justificável se contribui para diminuir o quantitativo total de liberdade existente no mundo, mas certas instituições sociais são justificáveis apesar do facto de coarctarem a liberdade de um certo indivíduo ou grupo de indivíduos.
No seu sentido mais elementar, liberdade significa a ausência de controles externos sobre os actos de indivíduos ou grupos. Trata-se, portanto, de um conceito negativo, e a liberdade, por si só, não confere a uma comunidade qualquer alta valia.
Os Esquimós, por exemplo, podem dispensar o Governo, a educação obrigatória, o código das estradas, e até as complicações incríveis do código comercial. A sua vida,

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O Constante Desejo de Mudança Cega o Progresso

Penso, baseando-me em todos os dados que de há um ano para cá nos saltam aos olhos, que se pode afirmar que qualquer progresso deve acarretar necessariamente não um avanço ainda maior mas, ao fim e ao cabo, a negação do progresso e o retorno ao ponto de partida. A história do género humano prova-o. No entanto, a confiança cega desta geração, e da que a precedeu, nas ideias modernas, no advento de não sei que era da humanidade que deveria marcar uma profunda transformação – mas que, no meu entender, para influenciar o destino de cada um deveria antes de mais afectá-lo na própria natureza do homem -, esta confiança no futuro, que nada nos séculos que nos precederam justifica, constitui seguramente a única garantia desses bens futuros, dessas revoluções tão desejadas pela vontade dos homens.
Não será evidente que o progresso, ou seja a marcha progressiva das coisas – tanto para o bem como para o mal -, acabou, hoje, por conduzir a sociedade à beira de um abismo, onde ela poderá facilmente vir a cair para dar lugar à mais completa barbárie? E a razão disso, a única razão para que isso suceda, não residirá nessa lei que neste mundo impõe a todas as outras: isto é,

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O Sentido da Vida Está em Cada um de Nós

‘Vejamos, que vem a ser isto que me perturba?’, perguntou Levine a si próprio, sentindo, no fundo da sua alma, a solução para as suas dúvidas, embora ainda não soubesse qual fosse. ‘Sim, a única manifestação evidente e indiscutível da divindade está nas leis do bem, expostas ao mundo pela revelação que sinto dentro de mim e me identifica, quer queira quer não, com todos aqueles que como eu as reconhecem. É esta congregação de criaturas humanas comungando na mesma crença que se chama Igreja. Mas o judeus, os muçulmanos, os budistas, os confuccionistas?’, disse para si mesmo, repisando o ponto delicado. ‘Estarão eles entre milhões de homens privados do maior de todos os benefícios, do único que dá sentido à vida?… Ora vejamos’, continuou, após alguns instantes de reflexão, ‘qual é o problema que eu a mim mesmo estou a pôr? O das relações das diversas crenças da humanidade com a Divindade? É a revelação de Deus no Universo, com os seus astros e as suas nebulosas, que eu pretendo sondar. E é no momento em que me é revelado um saber certo inacessível à razão que eu me obstino em recorrer à lógica!

‘Eu bem sei que as estrelas não caminham’,

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A Vergonha e a Injustiça Não Existem na Natureza

A vergonha não existe na natureza. Os animais sabem a lei: a força, a força, a força. Quem é fraco cai e faz o que o forte quer. A inundação, as chuvas, o mamífero mais pesado e mais rápido e o mamífero pequeno. Os primatas, os répteis, os peixes maiores e os mais minúsculos, a cascata: já viste algum animal cair?, não há a mais breve compaixão entre os animais e a água, o mar engoliu milhares e milhares de cães desde o início do mundo. Não há a mais breve compaixão entre a água e as plantas, entre a terra que desaba e os pequenos animais acabados de nascer. A natureza avança com o que é forte e a cidade avança com o que é forte: qual a dúvida? Queres o quê?
Não há animais injustos, não sejas imbecil. Não há inundações injustas ou desabamentos da maldade. A injustiça não faz parte dos elementos da natureza, um cão sim, e uma árvore e a água enorme, mas a injustiça não. Se a injustiça se fizesse organismo: coisa que pode morrer, então, sim, faria parte da natureza.

Gonçalo M.

A Nefasta Hiperdemocracia dos Nossos Tempos

Ninguém, creio eu, deplorará que as pessoas gozem hoje em maior medida e número que antes, já que têm para isso os apetites e os meios. O mal é que esta decisão tomada pelas massas de assumir as actividades próprias das minorias, não se manifesta, nem pode manifestar-se, só na ordem dos prazeres, mas que é uma maneira geral do tempo. Assim (…) creio que as inovações políticas dos mais recentes anos não significam outra coisa senão o império político das massas. A velha democracia vivia temperada por uma dose abundante de liberalismo e de entusiasmo pela lei. Ao servir a estes princípios o indivíduo obrigava-se a sustentar em si mesmo uma disciplina difícil. Ao amparo do princípio liberal e da norma jurídica podiam atuar e viver as minorias. Democracia e Lei, convivência legal, eram sinónimos. Hoje assistimos ao triunfo de uma hiperdemocracia em que a massa actua directamente sem lei, por meio de pressões materiais, impondo suas aspirações e seus gostos.
É falso interpretar as situações novas como se a massa se houvesse cansado da política e encarregasse a pessoas especiais o seu exercício. Pelo contrário. Isso era o que antes acontecia, isso era a democracia liberal. A massa presumia que,

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A Essência de Nós não Está na Razão

“Que teria sido de mim, que teria sido da minha vida se não fossem essas crenças, se não soubesse que é preciso viver para Deus e não para as minhas necessidades? Teria roubado, teria matado, teria mentido. Nenhuma das principais alegrias da minha vida teria podido existir para mim”. E por mais esforços mentais que fizesse, não conseguia ver-se a si próprio como o ser bestial que teria sido, caso não soubesse para que vivia. “Buscava resposta à minha pergunta. Mas o pensamento não me podia responder, pois o pensamento não pode medir-se com a pergunta. A própria vida se encarregou de me responder graças ao conhecimento do bem e do mal”.

“E esse conhecimento não o adquiri através de coisa alguma, foi-me outorgado, como a todos os demais, visto que o não pude encontrar em parte alguma. De onde o soube? Porventura foi através do raciocínio que eu cheguei à conclusão de que é preciso amar o próximo e não lhe fazer mal? Disseram-me na infância e acreditei-o com alegria, pois trazia-o na alma. E quem o descobriu? A razão, não. A razão descobriu a luta pela existência e a lei, que exige que se eliminem todos quantos nos impedem de satisfazer os nossos desejos.

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As Opiniões

Quando me manifestei com tanto ardor contra a opinião, estava ainda sob o seu jugo, sem me aperceber. Queremos ser estimados pelas pessoas que estimamos e, enquanto pude julgar favoravelmente os homens, ou pelo menos certos homens, os juízos que eles faziam a meu respeito não me podiam ser indiferentes. Via que os juízos do público são muitas vezes justos; mas não via que essa justiça resultava do acaso, que as regras sobre as quais os homens fundamentam as suas opiniões são extraídas apenas das suas paixões ou dos seus preconceitos, que provêm deles, e que, mesmo quando ajuizam bem, é frequente que esses bons juízos nasçam de um mau princípio, como acontece quando fingem honrar, a propósito de algum sucesso, o mérito de um homem, não por espírito de justiça, mas para se dar ares de imparcialidade, ao mesmo tempo que caluniam à vontade esse homem relativamente a outros pontos.
Quando, porém, após longas e vãs pesquisas, vi que todos eles, sem excepção, se mantinham dentro do sistema mais iníquio e absurdo que um espírito infernal pode inventar; quando vi que, a meu respeito, a razão fora banida de todas as cabeças e a justiça de todos os corações;

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Não se Pode Mandar Contrariando a Opinião Pública

A verdade é que não se manda com os janízaros. Assim, dizia Talleyrand a Napoleão: «Com as baionetas, Sire, pode-se fazer tudo, menos uma coisa: sentar-se sobre elas». E mandar não é atitude de arrebatar o poder, mas tranquilo exercício dele. Em suma, mandar é sentar-se. Trono, cadeira curul, banco azul, poltrona ministerial, sede. Contra o que uma óptica inocente e folhetinesca supõe, o mandar não é tanto questão de punhos como de nádegas. O Estado é, em definitivo, o estado da opinião: uma situação de equilíbrio, de estática.
O que sucede é que às vezes a opinião pública não existe. Uma sociedade dividida em grupos discrepantes, cuja força de opinião fica reciprocamente anulada, não dá lugar a que se constitua um mando. E como a Natureza tem horror ao vácuo, esse oco que deixa a força ausente de opinião pública enche-se com a força bruta. Em suma, pois, avança esta como substituta daquela.
Por isso, se se quer expressar com toda a precisão a lei da opinião pública como lei da gravitação histórica, convém ter em conta esses casos de ausência, e então chega-se a uma fórmula que é o conhecido, venerável e verídico lugar comum: não se pode mandar contrariando a opinião pública.

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Conquista e Governação

Quando os estados que se conquistam têm a tradição de viver segundo as suas leis e em liberdade, para a sua conservação existem três opções: a primeira é a sua destruição; a segunda é ir para lá viver o príncipe conquistador; e a terceira consiste em deixá-los viver de acordo com as suas leis, mas exigindo-lhes um tributo e criando no seu seio uma oligarquia que vos garanta a sua fidelidade. Porque, sendo este novo poder uma criação daquele príncipe, sabem os seus mandatários que não podem sobreviver sem a sua amizade e apoio, tudo havendo de fazer para manter o novo regime. E mais facilmente se conserva uma cidade habituada a viver livre através do consenso dos seus cidadãos do que de qualquer outro modo.
(…) Na verdade, o único modo seguro de conservar uma cidade conquistada é a sua destruição. Quem se torna senhor de uma cidade habituada a viver livre e a não desfaça, pode preparar-se para ser por ela desfeito, porque sempre encontrarão grande receptividade no seio da rebelião a recordação da liberdade e das antigas instituições, as quais nem pela acção do tempo nem pela concessão de benesses se apagarão da sua memória. O que quer que se faça ou se disponha,

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Crenças e Opiniões Vencem o Conhecimento

A idade moderna contém tanta fé quanto tiveram os séculos precedentes. Nos novos templos pregam-se dogmas, tão despóticos quanto os do passado, e estes contam fiéis igualmente numerosos. Os velhos credos religiosos que outrora escravizavam a multidão, são substituídos por credos socialistas ou anarquistas, tão imperiosos e tão pouco racionais como aqueles, mas não dominam menos as almas. A igreja é substituída muitas vezes pela taberna, mas aos sermões dos agitadores místicos que aí são ouvidos, atribui-se a mesma fé.
Se a mentalidade dos fieis não tem evoluído muito desde a época remota em que, às margens do Nilo, Isis e Hathor atraíam aos seus templos milhares de fervorosos peregrinos, é porque, no decurso das idades, os sentimentos, verdadeiros alicerces da alma, mantêm a sua fixidez. A inteligência progride, mas os sentimentos não mudam.
A fé num dogma qualquer é, sem dúvida, de um modo geral, apenas uma ilusão. Cumpre, contudo, não a desdenhar. Graças à sua mágica pujança, o irreal torna-se mais forte do que o real. Uma crença aceite dá a um povo uma comunhão de pensamentos que originam a sua unidade e a sua força.
Sendo o domínio do conhecimento muito diverso do terreno da crença,

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