Citações sobre Constituição

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A Missão da Assembleia da República

Se ontem se podia afirmar que a missão histórica da Assembleia Constituinte consistia em dar viabilidade à democracia em Portugal, hoje podemos dizer que sobre a Assembleia da República recai o essencial da tarefa de a concretizar na prática do Estado que a recente Constituição reformulou. (…) A Assembleia da República tem de vir a ser a consciência política visível deste Povo, tornando-se num espelho fiel das suas necessidades e anseios, das suas dificuldades e esperanças e, ao mesmo tempo, no centro impulsionador da acção colectiva. (…) A Assembleia da República tem de ser o espaço da crítica justa e lúcida ao Governo e à administração pública e da denúncia oportuna das situações que intoleravelmente oprimem, exploram e alienam a pessoa humana, lembrando também a cada momento o que, sendo exequível, ainda não foi feito no domínio da ação do Estado e dos poderes locais.

A melhor constituição e forma do Estado é aquela que eleva as melhores mentes da comunidade para posições de liderança e influência. Mas, assim como na vida econômica, os homens hábeis não devem ser apontados de cima, mas sim precisam lutar entre si.

Há Metafísica Bastante em não Pensar em Nada

Há metafísica bastante em não pensar em nada.

O que penso eu do mundo?
Sei lá o que penso do mundo!
Se eu adoecesse pensaria nisso.

Que idéia tenho eu das cousas?
Que opinião tenho sobre as causas e os efeitos?
Que tenho eu meditado sobre Deus e a alma
E sobre a criação do Mundo?

Não sei. Para mim pensar nisso é fechar os olhos
E não pensar. É correr as cortinas
Da minha janela (mas ela não tem cortinas).

O mistério das cousas? Sei lá o que é mistério!
O único mistério é haver quem pense no mistério.
Quem está ao sol e fecha os olhos,
Começa a não saber o que é o sol
E a pensar muitas cousas cheias de calor.
Mas abre os olhos e vê o sol,
E já não pode pensar em nada,
Porque a luz do sol vale mais que os pensamentos
De todos os filósofos e de todos os poetas.
A luz do sol não sabe o que faz
E por isso não erra e é comum e boa.

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Contente Está Quem Assim se Julga de si Mesmo

A abastança e a indigência dependem da opinião de cada um; e a riqueza não mais do que a glória, do que a saúde têm tanto de beleza e de prazer quanto lhes atribui quem as possui. Cada qual está bem ou mal conforme assim se achar. Contente está não quem assim julgamos, mas quem assim julga de si mesmo. E apenas com isso a crença assume essência e verdade.
A fortuna ṇo nos faz nem bem nem mal: somente nos oferece a mat̩ria e a semente de ambos, que a nossa alma, mais poderosa que ela, transforma e aplica como lhe apraz Рcausa ̼nica e senhora da sua condi̤̣o feliz ou infeliz.
Os acréscimos externos tomam a cor e o sabor da constituição interna, como as roupas que nos aquecem não com o calor delas e sim com o nosso, que a elas cabe proteger e alimentar; quem abrigasse um corpo frio prestaria o mesmo serviço para a frialdade: assim se conservam a neve e o gelo.
É certo que, exactamente como o estudo serve de tormento para um preguiçoso, a abstinência do vinho para um alcoólatra, a frugalidade é suplício para o luxorioso e o exercício incomoda um homem delicado e ocioso;

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As Infelizes Necessidades do Homem Civilizado

Um autor célebre, calculando os bens e os males da vida humana, e comparando as duas somas, achou que a última ultrapassa muito a primeira, e que tomando o conjunto, a vida era para o homem um péssimo presente. Não fiquei surpreendido com a conclusão; ele tirou todos os seus raciocínios da constituição do homem civilizado. Se subisse até ao homem natural, pode-se julgar que encontraria resultados muito diferentes; porque perceberia que o homem só tem os males que se criou para si mesmo, o que à natureza se faria justiça. Não foi fácil chegarmos a ser tão desgraçados. Quando, de um lado, consideramos o imenso trabalho dos homens, tantas ciências profundas, tantas artes inventadas, tantas forças empregadas, abismos entulhados, montanhas arrasadas, rochedos quebrados, rios tornados navegáveis, terras arroteadas, lagos cavados, pantanais dissecados, construções enormes elevadas sobre a terra, o mar coberto de navios e marinheiros, e quando, olhando do outro lado, procuramos, meditando um pouco as verdadeiras vantagens que resultaram de tudo isso para a felicidade da espécie humana, só nos podemos impressionar com a espantosa desproporção que reina entre essas coisas, e deplorar a cegueira do homem, que, para nutrir o seu orgulho louco, não sei que vã admiração de si mesmo,

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As Nossas Possibilidades de Felicidade

É simplesmente o princípio do prazer que traça o programa do objectivo da vida. Este princípio domina a operação do aparelho mental desde o princípio; não pode haver dúvida quanto à sua eficiência, e no entanto o seu programa está em conflito com o mundo inteiro, tanto com o macrocosmo como com o microcosmo. Não pode simplesmente ser executado porque toda a constituição das coisas está contra ele; poderíamos dizer que a intenção de que o homem fosse feliz não estava incluída no esquema da Criação. Aquilo a que se chama felicidade no seu sentido mais restrito vem da satisfação — frequentemente instantânea — de necessidades reprimidas que atingiram uma grande intensidade, e que pela sua natureza só podem ser uma experiência transitória. Quando uma condição desejada pelo princípio do prazer é protelada, tem como resultado uma sensação de consolo moderado; somos constituídos de tal forma que conseguirmos ter prazer intenso em contrastes, e muito menos nos próprios estados intensos. As nossas possibilidades de felicidade são assim limitadas desde o princípio pela nossa formação. É muito mais fácil ser infeliz.
O sofrimento tem três procedências: o nosso corpo, que está destinado à decadência e dissolução e nem sequer pode passar sem a ansiedade e a dor como sinais de perigo;

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Não acredito nas constituições nem nas leis, a mais perfeita constituição não conseguiria satisfazer-me. Necessitamos de algo diferente: inspiração, vida, um mundo sem leis, portanto, livre.

A democracia… é uma constituição agradável, anárquica e variada, distribuidora de igualdade indiferentemente a iguais e a desiguais.

O Universo é o Sonho de um Sonhador Infinito

1. Não conhecemos senão as nossas sensações. O universo é pois um simples conceito nosso.
2. O universo porém – ao contrário de e em contraste com, as nossas fantasias e os nossos sonhos – revela, ao ser examinado, que tem uma ordem, que é regido por regras sem excepção a que chamamos leis.
3. Àparte isso, o universo, ou grande parte dele, é um «conceito» comum a todos os que são constituídos como nós: isto é, é um conceito do espírito humano.
4. O universo é considerado objectivo, real – por isso e pela própria constituição dos nossos sentidos.
5. Como objectivo, o universo é pois o conceito de um espírito infinito, único que pode sonhar de modo a criar. O universo é o sonho de um sonhador infinito e omnipotente.
6. Como cada um de nós, ao vê-lo, ouvi-lo, etc., cria o universo, esse espírito infinito existe em todos nós.
7. Como cada um de nós é parte do universo, esse espírito infinito, ao mesmo tempo que existe em nós, cria-nos a nós. Somos distintos e indistintos dele.
8. A «Causa imanente», como é definida, tem que, ao criar, criar infinitamente.

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A Verdadeira Conversa

O sinal de uma verdadeira conversa está em que os ditos espirituosos dificilmente podem ser transportados com todo o seu brilho para fora do círculo dos íntimos. Para conservarem toda a sua força, devem aparecer numa biografia juntamente com o retrato de quem os profere. Uma boa conversa é teatral; é como uma representação improvisada onde cada um se deve apresentar na sua melhor forma; e o melhor género de conversa é aquele onde cada participante se mostra mais completa e sinceramente ele mesmo e onde, se invertêssemos as réplicas, se perderia totalmente o sentido e a clareza.
(…) A maior parte de nós, proteiforme que é o ser humano, pode falar com toda a gente até certo ponto; mas a verdadeira conversa, que a anima a melhor parte de nós mesmos, tantas vezes apagada, acontece apenas com as nossas almas gémeas; encontra-se tão profundamente ancorada quanto o amor na constituição do nosso ser, e devemos saboreá-la com toda a energia de que dispusermos e estar-lhes gratos para todo o sempre.

A constituição deve ser tão extensa que preveja todas as eventualidades, e tão resumida que permita ser consultada sem perda de tempo; portanto, a Constituição é impossível.

Desigualdade Natural e Desigualdade Institucional

É fácil de ver que, entre as diferenças que distinguem os homens, muitas passam por naturais, quando são unicamente a obra do hábito e dos diversos géneros de vida adoptados pelos homens na sociedade. Assim, num temperamento robusto ou delicado, a força ou a fraqueza que disso dependem, vêm muitas vezes mais da maneira dura ou efeminada pela qual foi educado do que da constituição primitiva dos corpos. Acontece o mesmo com as forças do espírito, e a educação não só estabelece a diferença entre os espíritos cultivados e os que não o são, como aumenta a que se acha entre os primeiros à proporção da cultura; com efeito, quando um gigante e um anão marcham na mesma estrada, cada passo representa uma nova vantagem para o gigante. Ora, se se comparar a diversidade prodigiosa do estado civil com a simplicidade e a uniformidade da vida animal e selvagem, em que todos se nutrem dos mesmos alimentos, vivem da mesma maneira e fazem exactamente as mesmas coisas, compreender-se-á quanto a diferença de homem para homem deve ser menor no estado de natureza do que no de sociedade; e quanto a desigualdade natural deve aumentar na espécie humana pela desigualdade de instituição.

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Uma Constituição que faça entrar nos seus elementos a humilhação do soberano ou do povo, deve, precisamente, ser derrubada por um deles.

Português Sentimental e com Horror à Disciplina

Excessivamente sentimental, com horror à disciplina, individualista sem dar por isso, falho de espírito de continuidade e de tenacidade na acção. A própria facilidade de compreensão, diminuindo-lhe a necessidade de esforço, leva-o a estudar todos os assuntos pela rama, a confiar demasiado na espontaneidade e brilho da sua inteligência. Mas quando enquadrado, convenientemente dirigido, o português dá tudo quanto se quer…
O nosso grande problema é o da formação das elites que eduquem e dirijam a Nação. A sua fraqueza ou deficiência é a mais grave crise nacional. Só as gerações em marcha, se devidamente aproveitadas, nos fornecerão os dirigentes – governantes, técnicos, professores, sacerdotes, chefes do trabalho, operários especializados – indispensáveis à nossa completa renovação. Considero até mais urgente a constituição de vastas elites do que ensinar toda a gente a ler. É que os grandes problemas nacioanis têm de ser resolvidos, não pelo povo, mas pelas elites enquadrando as massas.