A democracia está efectivamente em crise, por múltiplas razões. Entre elas, porque os Estados nacionais estão a ser corroídos nos seus poderes tradicionais pela globalização económica e suas consequências.
Citações sobre Democracia
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Tradição significa conceder votos à mais obscura de todas as classes: nossos ancestrais. É a democracia dos mortos. A tradição recusa submeter-se a essa arrogante oligarquia que meramente ocorre estar andando por aí.
A democracia se estabelece quando os pobres (‘hoipénetes’), tendo vencido seus inimigos, massacram alguns, banem os outros e partilham igualmente com os restantes o governo e as magistraturas.
A democracia surgiu quando, devido ao facto de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si.
As tiranias, efetivamente, umas se estabeleceram deste modo, quando já as cidades tinham crescido; outras, antes isto, surgiram de reis que se apartaram dos costumes de seus antepassados e aspiravam a um comando mais despótico. Outras, dos cidadãos eleitos para as magistraturas supremas, pois antigamente as democracias estabeleciam para muito tempo os cargos civis e religiosos; outras surgiam das oligarquias quando elegiam a um só com poder soberano para as mais importantes magistraturas.
O direito constitucional brasileiro aboliu a pena de morte e a democracia do revólver avocou-a para o seu uso.
O Desejo de Discutir
Se as discussões políticas se tornam facilmente inúteis, é porque quando se fala de um país se pensa tanto no seu governo como na sua população, tanto no Estado como na noção de Estado enquanto tal. Pois o Estado como noção é uma coisa diferente da população que o compõe, igualmente diferente do governo que o dirige. É qualquer coisa a meio caminho entre o físico e o metafísico, entre a realidade e a ideia.
È a esse género de estirilidade que estão geralmente condenadas, tal como acontece com as discussões políticas, as que incidem sobre a religião, pois a religião pode ser sinónima de dogmas, ou de ritual, ou referir-se a posições pessoais do indivíduo sobre questões ditas eternas, o infinito e a eternidade, problemas do livre arbítrio e da responsabilidade ou, como se diz também: Deus.
E o mesmo acontece com as discussões que têm a ver com a maior parte dos assuntos abstractos, sobretudo a ética e os temas filosóficos, mas também com campos de análise mais restritos, incidindo sobre os problemas mais imediatos, como por exemplo o socialismo, o capitalismo, a aristocracia, a democracia, etc…, em que as noções são tomadas tanto no sentido amplo como no restrito,
Eu esperava que com o colapso do comunismo a social-democracia e a democracia cristã pudessem desenvolver o projecto europeu. Mas os americanos pensaram o contrário. Foram eles que lançaram a globalização desregulada, o neoliberalismo como ideologia única e que fizeram cair os partidos socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos.
Fomos Vítimas de uma Ilusão
Não creio que tenhamos falhado. Fomos vítimas de uma ilusão que não foi só nossa, a de que Portugal fosse capaz de arrancar-se à «tristeza vil e apagada» em que mais ou menos sempre tem vivido. Imaginámos que seria possível tornarmo-nos melhores do que éramos, e foi tanto maior o tamanho da decepção quanto era imensa a esperança. Ficou a democracia, dizem-nos. A democracia pode ser muito, pouco ou quase nada. Escolha cada qual o que lhe pareça corresponder melhor à situação do país…
A democracia representativa está em crise, porque ela é só e pouco representativa. É muito fechada às elites que se cooptam e se reproduzem, não se abre convenientemente à sociedade civil e aos cidadãos, que devem ser obrigados a participar na decisão sobre as grandes questões.
O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado.
O Nosso Infinito
Há ou não um infinito fora de nós? É ou não único, imanente, permanente, esse infinito; necessariamente substancial pois que é infinito, e que, se lhe faltasse a matéria, limitar-se-ia àquilo; necessáriamente inteligente, pois que é infinito, e que, se lhe faltasse a inteligência, acabaria ali? Desperta ou não em nós esse infinito a ideia de essência, ao passo que nós não podemos atribuir a nós mesmos senão a ideia de existência? Por outras palavras, não é ele o Absoluto, cujo relativo somos nós?
Ao mesmo tempo que fora de nós há um infinito não há outro dentro de nós? Esses dois infinitos (que horroroso plural!) não se sobrepõem um ao outro? Não é o segundo, por assim dizer, subjacente ao primeiro? Não é o seu espelho, o seu reflexo, o seu eco, um abismo concêntrico a outro abismo? Este segundo infinito não é também inteligente? Não pensa? Não ama? Não tem vontade? Se os dois infinitos são inteligentes, cada um deles tem um princípio volante, há um eu no infinito de cima, do mesmo modo que o há no infinito de baixo. O eu de baixo é a alma; o eu de cima é Deus.
Pôr o infinito de baixo em contacto com o infinito de cima,
A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.
As Fraquezas dos Sistemas Partidários
Com os que se intitulam democracias parlamentares ou partidárias, quem quer, examinando o funcionamento efectivo das instituições, podo constituir três grupos. O primeiro é daqueles muito raros Estados em que os partidos pouco numerosos permitem a formação de maiorias homogéneas, que se sucedem no poder, sem impedir de agir, quando na oposição, o governo quo governa. O segundo é o daqueles em que a vida partidária é tão intensa e intolerante que as mutações governamentais se fazem frequentemente por meio de revoluções ou golpes de Estado, no fundo a negação do mesmo princípio em que pretendem apoiar-se. Há um terceiro grupo em que a parcelação partidária e a exigência constitucional da maioria parlamentar se conjugam para ter em permanente risco os ministérios, precipitar as demissões, alongar as crises, paralisar os governos, condenados à inacção e às fórmulas de compromisso que nem sempre serão as mais convenientes ao interesse nacional. Assim, uns esperam as eleições; outros, a revolução; os últimos, as crises, como possibilidades de governo.
A democracia aprende-se pelo exercício e constrói-se por meios democráticos. O exercício da democracia significa, aqui e agora: audiência ao Povo, iniciativa popular, participação institucionalizada de todos na criação das condições estruturais da sua implantação.
A maior ameaça à democracia, à justiça socioeconómica e ao crescimento económico neste país é o controlo monopolista de algumas empresas sobre a economia.
A democracia é um instrumento com o qual uma minoria bem organizada governa uma maioria organizada.
A Missão da Assembleia da República
Se ontem se podia afirmar que a missão histórica da Assembleia Constituinte consistia em dar viabilidade à democracia em Portugal, hoje podemos dizer que sobre a Assembleia da República recai o essencial da tarefa de a concretizar na prática do Estado que a recente Constituição reformulou. (…) A Assembleia da República tem de vir a ser a consciência política visível deste Povo, tornando-se num espelho fiel das suas necessidades e anseios, das suas dificuldades e esperanças e, ao mesmo tempo, no centro impulsionador da acção colectiva. (…) A Assembleia da República tem de ser o espaço da crítica justa e lúcida ao Governo e à administração pública e da denúncia oportuna das situações que intoleravelmente oprimem, exploram e alienam a pessoa humana, lembrando também a cada momento o que, sendo exequível, ainda não foi feito no domínio da ação do Estado e dos poderes locais.
Na democracia, um partido sempre dedica suas principais energias tentando provar que o outro partido não está preparado para governar. Em geral, ambos são bem-sucedidos e têm razão.
A democracia é uma ideia e um sistema tão natural que se defende e impõe a si própria.