Passagens sobre Direito

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Apreciação Imparcial

Há poucos indivíduos a quem é dado contemplar uma obra de arte como espectadores tranquilos; mas é difícil encontrar um que seja capaz ou tenha a vontade, ao mesmo tempo que deixa a obra penetrá-lo, e escuta as suas impressões ou as palavras de outro, de permanecer simples observador. Sem se dar conta disso, torna-se crítico, procurando mostrar a sua força de juízo, exercer o seu humor e avaliar a sua própria pessoa.
O ingénuo fá-lo inicialmente, é certo, sem a menor intenção malévola; mas mesmo nele, as propriedades naturais do indivíduo não tardam a impôr os seus direitos – vaidade e pedantice, desejo de ser superior aos seus próprios olhos e aos olhos dos outros – de tal modo que depressa estará mais decidido a desvelar as fraquezas de uma obra do que a aceitar os seus lados positivos.

O Macho

O macho não é menos a alma,
nem é mais:
ele também está no seu lugar,
ele também é todo qualidades,
é acção e força,
nele se encontra
o fluxo do universo conhecido,
fica-lhe bem o desdém,
ficam-lhe bem os apetites e a ousadia,
o maior entusiasmo e as mais profundas paixões
ficam-lhe bem: o orgulho cabe a ele,
orgulho de homem à potência máxima
é calmante e excelente para a alma,
fica-lhe bem o saber e ele o aprecia sempre,
tudo ele chama à experiência própria,
qualquer que seja o terreno,
quaisquer que sejam o mar e o vento,
no fim é aqui que ele faz a sondagem.
(Onde mais lançaria ele a sonda,
senão aqui?)

Sagrado é o corpo do homem
como sagrado é o corpo da mulher,
sagrado — não importa de quem seja.
É o mais humilde numa turma de operários?
É um dos imigrantes de face turva
apenas desembarcados no cais?
São todos daqui ou de qualquer parte,
da mesma forma que os bem situados,
da mesma forma que qualquer um de vocês:
cada qual há-de ter na procissão
o lugar dele ou dela.

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Uma nação que confia em seus direitos, em vez de confiar em seus soldados, engana-se a si mesma e prepara a sua própria queda.

A Arte é Indivíduo, não Colectividade

Arte é espírito, e o espírito não precisa, em absoluto, de se sentir obrigado a servir a sociedade, a colectividade. A meu ver, não tem direito a fazê-lo, devido à sua liberdade e à sua nobreza. Uma arte que «se mete com o povo», fazendo suas as necessidades das massas, do zé-povinho, dos ignorantões, cai na miséria. Prescrever-lhe isso como um dever, admitindo-se, talvez, por razões políticas, unicamente uma arte que a gentinha possa compreender, é mesmo o cúmulo da grosseria e equivale a assassinar o espírito. Este – eis a minha firme convicção – pode empreender os mais audaciosos, os mais incontidos avanços, as tentativas e pesquisas menos acessíveis às multidões, e todavia ter a certeza de servir, de um modo elevado, indirectamente o homem, e à la longue até os homens.

Igualdade não é Identidade

Combaterei pelo primado do Homem sobre o indivíduo – como do universal sobre o particular. Creio que o culto do universal exalta e liga as riquezas particulares – e funda a única ordem verdadeira, que é a da vida. Uma árvore está em ordem, apesar das raízes que diferem dos ramos.

Creio que o culto do particular só leva à morte – porque funda a ordem na semelhança. Confunde a unidade do Ser com a identidade das suas partes. E devasta a catedral para alinhar pedras. Combaterei, pois, todo aquele que pretenda impor um costume particular aos outros costumes, um povo aos outros povos, uma raça às outras raças, um pensamento aos outros pensamentos.

Creio que o primado do Homem fundamenta a única Igualdade e a única Liberdade que têm significado. Creio na Igualdade dos direitos do Homem através de cada indivíduo. E creio que a única liberdade é a da ascensão do homem. Igualdade não é Identidade. A Liberdade não é a exaltação do indivíduo contra o Homem. Combaterei todo aquele que pretenda submeter a um indivíduo – ou a uma massa de indivíduos – a liberdade do Homem.
Creio que a minha civilização denomina «Caridade» o sacrifício consentido ao Homem para que este estabeleça o seu reino.

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O Problema do Pacifismo

Regozijo-me por me haverem dado a oportunidade de proferir algumas palavras sobre o problema do pacifismo. A evolução dos últimos anos mostrou novamente que não é eficaz deixar a luta contra o armamento e contra o espírito bélico nas mãos dos governantes. Mas a formação de grandes organizações com muitos membros também não basta, por si só, para atingirmos essa finalidade. A meu ver o meio mais eficaz é o que já o sarcástico Aristófanes, há quase três mil anos preconizava na sua famosa comédia satírica «Lisistrata».
Poderíamos assim conseguir que o problema do pacifismo se tornasse uma questão vital da Humanidade, um verdadeiro combate a que seriam atraídos todos os homens de boa-vontade e personalidade vigorosa. A luta seria árdua, por ter de se travar no campo da ilegalidade, mas no fundo seria legítima, por se travar em nome do verdadeiro direito dos homens, contra dirigentes que, por interesses muitas vezes odiosos, exigem dos seus concidadãos um sacrifício de vida que redunda também num acto criminal por atentar contra um dos mandamentos da Lei de Deus.
Muitos que se consideram bons pacifistas não estarão dispostos a tomar parte num pacifismo tão radical, invocando motivos patrióticos. Com esses não se poderá contar na hora crítica.

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A Violência Oculta

A primeira razão por que a violência maior actua de modo silencioso, e das poucas vezes que falamos dela falamos apenas da ponta do icebergue. Nós acreditamos que estamos perante fenómenos de violência apenas quando essa tensão assume proporções visíveis, quando ela surge como espectáculo mediático. Mas esquecemos que existem formas de violência oculta que são gravíssimas. Esquecemos, por exemplo, que todos os dias, no nosso país, são sexualmente violentadas crianças. E que, na maior parte das vezes, os agressores não são estranhos. Quem viola essas crianças são principalmente parentes. Quem pratica esse crime é gente da própria casa.

Nós temos níveis altíssimos de violência doméstica, em particular, de violência contra a mulher. Mas esse assunto parece ser preocupação de poucos. Fala-se disso em algumas ONGs, em alguns seminários. A Lei contra a violência doméstica ainda não foi aprovada na Assembleia da República.

Existem várias outras formas invisíveis de violência. Existe violência quando os camponeses são expulsos sumariamente das suas terras por gente poderosa e não possuem meios para defender os seus direitos. Existe uma violência contida quando, perante o agente corrupto da autoridade, não nos surge outra saída senão o suborno. Existe, enfim, a violência terrível que é o vivermos com medo.

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Os Partidos Forçaram-me à Ditadura

Sinceramente desejei evitar a ditadura, para onde os acontecimentos pareciam querer arrastar-me, e tive para isso de suportar duas crises ministeriais sucessivas. São esses mesmos, os partidos, que me forçam agora a ela. Um, recusando-se a colaborar no governo, contra o que eu desejava e devia esperar; o outro, fazendo causa comum nos tumultos da Câmara. Não há, por agora, outro meio de governar. Chegassem os republicanos ao poder, e teriam de recorrer à ditadura. Pois bem: se qualquer governo tem de a usar, e sem governo não se passa, ninguém com mais direito a fazê-lo do que vocês. Deram uma sessão parlamentar ininterrupta de seis meses. Ninguém poderá acusá-los de fugir do parlamento, onde tiveram os seus melhores dias, e que ainda hoje estaria aberto, se materialmente lho não houvessem impedido. Têm governado com tal lisura e tão firmes propósitos de acertar, que ganharam a simpatia e a confiança geral. Mostraram larga iniciativa de governo nos numerosos e complexos projectos apresentados nas Câmaras. Têm, enfim, unidade de vistas, resolução de mando, vontade de governar. Continuem a governar bem, como até aqui, e dar-lhes-ei todo o meu apoio.

A mulher mais ciumenta é talvez a que mais facilmente atraiçoa o marido e menos tolera que ele a atraiçoes. Porque o ciúme é a afirmação de um direito de propriedade. E esse direito reforça-se com a traição dela e diminui-se com a dele.

A Necessidade da Mentira

A imoralidade da mentira não consiste na violação da sacrossanta verdade. Ao fim e ao cabo, tem direito a invocá-la uma sociedade que induz os seus membros compulsivos a falar com franqueza para, logo a seguir, tanto mais seguramente os poder surpreender. À universal verdade não convém permanecer na verdade particular, que imediatamente transforma na sua contrária. Apesar de tudo, à mentira é inerente algo repugnante cuja consciência submete alguém ao açoite do antigo látego, mas que ao mesmo tempo diz algo acerca do carcereiro. O erro reside na excessiva sinceridade. Quem mente envergonha-se, porque em cada mentira deve experimentar o indigno da organização do mundo, que o obriga a mentir, se ele quiser viver, e ainda lhe canta: “Age sempre com lealdade e rectidão”.
Tal vergonha rouba a força às mentiras dos mais subtilmente organizados. Elas confundem; por isso, a mentira só no outro se torna imoralidade como tal. Toma este por estúpido e serve de expressão à irresponsabilidade. Entre os insidiosos práticos de hoje, a mentira já há muito perdeu a sua honrosa função de enganar acerca do real. Ninguém acredita em ninguém, todos sabem a resposta. Mente-se só para dar a entender ao outro que a alguém nada nele importa,

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Unir-se a uma mulher significa ouvir-se dizer: “Prefere o futebol a mim; prefere os amigos a mim; prefere o jornal a mim”, sem ter o direito de responder que sim.