Deus escreve direito por linhas tortas.
Passagens sobre Direito
503 resultadosIgualdade não é Identidade
Combaterei pelo primado do Homem sobre o indivíduo – como do universal sobre o particular. Creio que o culto do universal exalta e liga as riquezas particulares – e funda a única ordem verdadeira, que é a da vida. Uma árvore está em ordem, apesar das raízes que diferem dos ramos.
Creio que o culto do particular só leva à morte – porque funda a ordem na semelhança. Confunde a unidade do Ser com a identidade das suas partes. E devasta a catedral para alinhar pedras. Combaterei, pois, todo aquele que pretenda impor um costume particular aos outros costumes, um povo aos outros povos, uma raça às outras raças, um pensamento aos outros pensamentos.
Creio que o primado do Homem fundamenta a única Igualdade e a única Liberdade que têm significado. Creio na Igualdade dos direitos do Homem através de cada indivíduo. E creio que a única liberdade é a da ascensão do homem. Igualdade não é Identidade. A Liberdade não é a exaltação do indivíduo contra o Homem. Combaterei todo aquele que pretenda submeter a um indivíduo – ou a uma massa de indivíduos – a liberdade do Homem.
Creio que a minha civilização denomina «Caridade» o sacrifício consentido ao Homem para que este estabeleça o seu reino.
O Problema do Pacifismo
Regozijo-me por me haverem dado a oportunidade de proferir algumas palavras sobre o problema do pacifismo. A evolução dos últimos anos mostrou novamente que não é eficaz deixar a luta contra o armamento e contra o espírito bélico nas mãos dos governantes. Mas a formação de grandes organizações com muitos membros também não basta, por si só, para atingirmos essa finalidade. A meu ver o meio mais eficaz é o que já o sarcástico Aristófanes, há quase três mil anos preconizava na sua famosa comédia satírica «Lisistrata».
Poderíamos assim conseguir que o problema do pacifismo se tornasse uma questão vital da Humanidade, um verdadeiro combate a que seriam atraídos todos os homens de boa-vontade e personalidade vigorosa. A luta seria árdua, por ter de se travar no campo da ilegalidade, mas no fundo seria legítima, por se travar em nome do verdadeiro direito dos homens, contra dirigentes que, por interesses muitas vezes odiosos, exigem dos seus concidadãos um sacrifício de vida que redunda também num acto criminal por atentar contra um dos mandamentos da Lei de Deus.
Muitos que se consideram bons pacifistas não estarão dispostos a tomar parte num pacifismo tão radical, invocando motivos patrióticos. Com esses não se poderá contar na hora crítica.
A Violência Oculta
A primeira razão por que a violência maior actua de modo silencioso, e das poucas vezes que falamos dela falamos apenas da ponta do icebergue. Nós acreditamos que estamos perante fenómenos de violência apenas quando essa tensão assume proporções visíveis, quando ela surge como espectáculo mediático. Mas esquecemos que existem formas de violência oculta que são gravíssimas. Esquecemos, por exemplo, que todos os dias, no nosso país, são sexualmente violentadas crianças. E que, na maior parte das vezes, os agressores não são estranhos. Quem viola essas crianças são principalmente parentes. Quem pratica esse crime é gente da própria casa.
Nós temos níveis altíssimos de violência doméstica, em particular, de violência contra a mulher. Mas esse assunto parece ser preocupação de poucos. Fala-se disso em algumas ONGs, em alguns seminários. A Lei contra a violência doméstica ainda não foi aprovada na Assembleia da República.
Existem várias outras formas invisíveis de violência. Existe violência quando os camponeses são expulsos sumariamente das suas terras por gente poderosa e não possuem meios para defender os seus direitos. Existe uma violência contida quando, perante o agente corrupto da autoridade, não nos surge outra saída senão o suborno. Existe, enfim, a violência terrível que é o vivermos com medo.
O trabalho não pode ser uma lei sem que seja um direito.
Os Partidos Forçaram-me à Ditadura
Sinceramente desejei evitar a ditadura, para onde os acontecimentos pareciam querer arrastar-me, e tive para isso de suportar duas crises ministeriais sucessivas. São esses mesmos, os partidos, que me forçam agora a ela. Um, recusando-se a colaborar no governo, contra o que eu desejava e devia esperar; o outro, fazendo causa comum nos tumultos da Câmara. Não há, por agora, outro meio de governar. Chegassem os republicanos ao poder, e teriam de recorrer à ditadura. Pois bem: se qualquer governo tem de a usar, e sem governo não se passa, ninguém com mais direito a fazê-lo do que vocês. Deram uma sessão parlamentar ininterrupta de seis meses. Ninguém poderá acusá-los de fugir do parlamento, onde tiveram os seus melhores dias, e que ainda hoje estaria aberto, se materialmente lho não houvessem impedido. Têm governado com tal lisura e tão firmes propósitos de acertar, que ganharam a simpatia e a confiança geral. Mostraram larga iniciativa de governo nos numerosos e complexos projectos apresentados nas Câmaras. Têm, enfim, unidade de vistas, resolução de mando, vontade de governar. Continuem a governar bem, como até aqui, e dar-lhes-ei todo o meu apoio.
Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.
A mulher mais ciumenta é talvez a que mais facilmente atraiçoa o marido e menos tolera que ele a atraiçoes. Porque o ciúme é a afirmação de um direito de propriedade. E esse direito reforça-se com a traição dela e diminui-se com a dele.
A Necessidade da Mentira
A imoralidade da mentira não consiste na violação da sacrossanta verdade. Ao fim e ao cabo, tem direito a invocá-la uma sociedade que induz os seus membros compulsivos a falar com franqueza para, logo a seguir, tanto mais seguramente os poder surpreender. À universal verdade não convém permanecer na verdade particular, que imediatamente transforma na sua contrária. Apesar de tudo, à mentira é inerente algo repugnante cuja consciência submete alguém ao açoite do antigo látego, mas que ao mesmo tempo diz algo acerca do carcereiro. O erro reside na excessiva sinceridade. Quem mente envergonha-se, porque em cada mentira deve experimentar o indigno da organização do mundo, que o obriga a mentir, se ele quiser viver, e ainda lhe canta: “Age sempre com lealdade e rectidão”.
Tal vergonha rouba a força às mentiras dos mais subtilmente organizados. Elas confundem; por isso, a mentira só no outro se torna imoralidade como tal. Toma este por estúpido e serve de expressão à irresponsabilidade. Entre os insidiosos práticos de hoje, a mentira já há muito perdeu a sua honrosa função de enganar acerca do real. Ninguém acredita em ninguém, todos sabem a resposta. Mente-se só para dar a entender ao outro que a alguém nada nele importa,
Unir-se a uma mulher significa ouvir-se dizer: “Prefere o futebol a mim; prefere os amigos a mim; prefere o jornal a mim”, sem ter o direito de responder que sim.
Casar significa duplicar as obrigações e reduzir a metade os direitos.
Elegância é tudo aquilo que é belo, seja no direito seja no avesso.
A força é o direito dos animais.
Eu acredito nos direitos dos animais. Os animais têm o direito de serem deliciosos.
Aqueles que amamos têm todos os direitos sobre nós, até o de deixarem de nos amar.
Todo o indivíduo tem direito à honra; à glória, apenas as excepções, pois apenas mediante realizações excepcionais é possível atingi-la.
Meu País Desgraçado
Meu país desgraçado!…
E no entanto há Sol a cada canto
e não há Mar tão lindo noutro lado.
Nem há Céu mais alegre do que o nosso,
nem pássaros, nem águas…Meu país desgraçado!…
Porque fatal engano?
Que malévolos crimes
teus direitos de berço violaram?Meu Povo
de cabeça pendida, mãos caídas,
de olhos sem fé
— busca, dentro de ti, fora de ti, aonde
a causa da miséria se te esconde.E em nome dos direitos
que te deram a terra, o Sol, o Mar,
fere-a sem dó
com o lume do teu antigo olhar.Alevanta-te, Povo!
Ah!, visses tu, nos olhos das mulheres,
a calada censura
que te reclama filhos mais robustos!Povo anémico e triste,
meu Pedro Sem sem forças, sem haveres!
— olha a censura muda das mulheres!
Vai-te de novo ao Mar!
Reganha tuas barcas, tuas forças
e o direito de amar e fecundar
as que só por Amor te não desprezam!
Qual é a responsabilidade do escritor para com a democracia e com os direitos humanos? É toda. Porque o compromisso maior do escritor é com a verdade e com a liberdade. Para combater pela verdade o escritor usa uma inverdade: a literatura. Mas é uma mentira que não mente.
Posso não concordar com uma só palavra sua, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lá.
Usar as leis contra o direito.