Passagens sobre Direito

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A Voltinha é uma Instituição Nacional

Agora que os Portugueses voltam a casar-se pela Igreja e a fazer juramentos solenes de fidelidade onde prometem que não irão enganar os cônjuges (mesmo que os cônjuges fiquem intoleravelmente leprosos ou maçadores ou miseráveis), as pessoas têm de saber enfrentar as facilidades, dificuldades e dúvidas da fidelidade.
Por exemplo, «a voltinha» é uma instituição nacional. Dar «uma voltinha» com alguém não é andar com alguém — é «ver como anda».
Como quem dá uma voltinha ao quarteirão na motocicleta do padeiro. Monta-se, pega-se de empurrão, dá-se a voltinha, desmonta-se e desliga-se. «Chegaste a andar com ele?», pergunta uma parola mais curta. «És parva!, — responde a mais alta, — dei só uma voltinha!».
A ideia é que a voltinha «não vale». Não se fala, não se paga, não se recorda, não se conta; enfim, «não conta». As voltinhas estão para as relações humanas como os brindes da Juá para o sistema económico português: não entram no orçamento. Quando se vai «dar uma voltinha» com alguém, não se vai nem com muita vontade nem com muita pressa — vai-se. Não faz sentido dizer que se «deseja» dar uma voltinha com alguém. As voltinhas não são o resultado de grandes planos e seduções — «proporcionam-se» (eis o verbo moderno mais estúpido).

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O Paradoxo da Sociedade totalmente Livre

A pessoa ou instituição que encarregamos de nos tornar felizes têm o direito de se queixarem se lhes recordarmos que, apesar de tudo, continuamos livres e senhores de recalcitrar. Tudo o que não conseguimos realizar sós, diminui a nossa liberdade. O doente nas mãos do médico é como a sociedade nas mãos do salvador – herói ou partido.
Como? Encarregamo-nos de organizar a sociedade – isto é, vós próprios, e depois, pretendeis continuar livres.
Precisamente porque não existe sociedade económica pura, toda a organização científica da economia contém em si a afirmação de uma mística – quer dizer, um credo estatal que atinge também a vida interior, e, assim como o organizador deve eliminar toda a heterodoxia económica, terá igualmente de eliminar as heterodoxias interiores.
Uma sociedade inteiramente orientada do ponto de vista económico e totalmente livre espiritualmente é uma contradição.

Um Eu maduro dá aos outros o direito de o abandonarem ou criticarem, um Eu imaturo tem ataques de raiva quando isso acontece. Parece um herói, mas é um péssimo dirigente da sua psique, vende a sua tranquilidade por um preço vil. Por que preço vende a sua tranquilidade? Dá às pessoas o direito de o contrariarem? É extremamente relaxante não ter a necessidade de ser perfeito ou inatacável.

Em certas condições a eutanásia justifica-se. Quando uma pessoa está em grande sofrimento num hospital e percebe que não tem saída e pede a um médico, está consciente do pedido que faz, que quer morrer. As pessoas têm direitos à sua dignidade e se sabem que não a podem manter têm direito de pedir a sua morte. É preciso ver se não estão influenciados, perturbados, mas acho que não sou absolutamente contra. Embora tenha uma visão da vida que nunca me tivesse ocorrido que eu me podia extinguir por minha vontade.

25 De Março

25 DE MARÇO
(Recife, 1885)
Em Pernambuco para o Ceará

Bem como uma cabeça inteiramente nua
De sonhos e pensar, de arroubos e de luzes,
O sol de surpreso esconde-se, recua,
Na órbita traçada — de fogo dos obuses.

Da enérgica batalha estóica do Direito
Desaba a escravatura — a lei cujos fossos
Se ergue a consciência — e a onda em mil destroços
Resvala e tomba e cai o branco preconceito.

E o Novo Continente, ao largo e grande esforço
De gerações de heróis — presentes pelo dorso
À rubra luz da glória — enquanto voa e zumbe.

O inseto do terror, a treva que amortalha,
As lágrimas do Rei e os bravos da canalha,
O velho escravagismo estéril que sucumbe.

A Ira não Escolhe Idade nem Estatuto Social

A ira não escolhe idade nem estatuto social. Algumas pessoas, graças à sua indigência, não conhecem a luxúria; outros, porque têm uma vida movimentada e errante, escapam à preguiça; aqueles que têm modos rudes e uma vida rústica desconhecem as prisões, as fraudes e todos os males da cidade: mas ninguém está livre da ira, tão poderosa entre os Gregos como entre os bárbaros, tão funesta entre aqueles que temem as leis como entre aqueles que se regem pela lei da força. Assim, se outras afecções atacam os indivíduos, a ira é a única afecção que, por vezes, se apodera de um povo inteiro. Nunca um povo inteiro ardeu de amor por uma mulher, nem uma cidade inteira depositou toda a sua esperança no dinheiro e no lucro; a ambição apossa-se de indivíduos, a imoderação não é um mal público.
Por vezes, uma multidão inteira é conduzida à ira: homens e mulheres, velhos e novos, os principais cidadãos e o vulgo são unânimes, e toda a multidão agitada por algumas palavras sobrepõe-se ao próprio agitador: corre a pegar em armas e tochas e declara guerra ao seu vizinho e fá-la contra os seus concidadãos; casas inteiras são queimadas com toda a família e aquele cuja eloquência lhe granjeara muitos benefícios é eliminado pela ira que as suas palavras geraram;

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Não calqueis o povo-rei!
Que este mar d’almas e peitos,
Com vagas de seus direitos,
Virá partir-vos a lei.

Quando um monarca deseja a guerra, começa-a muito simplesmente, quite com a sua consciência, porque sempre tem qualquer homem de lei, cheio de gravidade, para demonstrar por A mais B que o direito estava do seu lado.

Desaprender

Há uma altura em que, depois de se saber tudo, tem de se desaprender. Sucede assim com o escrever. Com o escrever do escritor, entenda-se. Eu, provavelmente poeta, estou a aprender a… desaprender. E para quê e como se desaprende? Para deixar de ronronar, para que o leitor, quando o nosso produto lhe chega às mãos, não exclame, satisfeito ou enfastiado: «- Cá está ele!».
Na verdura dos seus anos, a preocupação do escritor parece ser a da originalidade. Ser-se original é mostrar-se que se é diferente. E as pessoas gostam das primeiras piruetas que um sujeito dá. E o sujeito gosta de que as pessoas vejam nele um talento.
Atenção, vêm aí as receitas, as ideias feitas, os passes de mão, os clichés, os lugares selectos ou, mais comezinhamente, os lugares comuns. O escritor está instalado. Revê-se na sua obra. Começa a abalançar-se a voos mais altos, a mergulhos mais fundos. É a intelectualidade que o chama ao seu seio, o público que o põe, vertical, nas suas prateleiras. Arrumado.
Quase sem dar por isso, o escritor acomodou-se e tornou-se cómodo, quando propendia, nos seus verdes anos, a incomodar-se e a tornar-se incómodo. Organiza «dossiers» com os recortes das críticas que lhe fizeram ao longo da sua carreira (nome,

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Loucura Subjectiva

Às vezes não tenho tanto a certeza de quem tem o direito de dizer quando um homem é louco e quando não é. Às vezes penso que não há ninguém completamente louco tal como não há ninguém completamente são até a opinião geral o considerar assim ou assado. É como se não fosse tanto o que um tipo faz, mas o modo como a maioria das pessoas o encara quando o faz.

Presságio

Ela há-de vir como um punhal silente
Cravar-se para sempre no meu peito.
Podem os deuses rir na hora presente
Que ela há-de vir como um punhal direito.
Cubram-me lutos, sordidez e chagas!
Também rubis das minhas mãos morenas!
Rasguem-se os véus do leito em que me afagas!
— A coroa de ferro é cinza apenas…
E ela há-de vir a lepra que receio
E cuja sombra, aos poucos me consome.
Ela há-de vir, maior que a sede e a fome,
Ela há-de vir, a dor que ainda não veio.

O Facto e o Direito

O direito é a justiça e a verdade. O característico do direito é conservar-se perpetuamente puro e belo. O facto, ainda o mais necessário, segundo as aparências, ainda o melhor aceite pelos contemporâneos, se só existe como facto, contendo pouco ou nada de direito, é infalivelmente destinado a tornar-se, com o andar dos tempos, disforme, imundo, talvez até monstruoso. Se alguém quiser verificar de um só jacto a que ponto de fealdade pode chegar o facto, visto à distância dos séculos, olhe para Maquiavel. Maquiavel não é um mau génio, nem um demónio, nem um escritor cobarde e miserável; é o facto puro. E não é só o facto italiano, é o facto europeu, é o facto do século XVI. Parece hediondo, e é-o, em presença da ideia moral do século XIX.
Esta luta do direito e do facto dura desde a origem das sociedades. Terminar o duelo, amalgamar a ideia pura com a realidade humana, fazer penetrar pacificamente o direito no facto e o facto no direito, eis o trabalho dos sábios.

O Salão Literário

Não tenho qualquer salão literário. Essa é uma das lendas que inventaram a meu respeito, não sei porquê. As pessoas, aqui em Portugal, estão sedentas de acontecimentos. E, muito simplesmente, resolveram transformar num acontecimento uma coisa para a qual não tenho a mínima vocação. Não tenho qualquer salão literário, como não teria paciência para o manter, como me parece que essa é uma ideia cediça, bolorenta e ridícula. Não conheço salões literários na época actual. A única coisa que me acontece – e acho que me pertence esse direito – é receber alguns amigos que, frequentemente, vêm a minha casa. Ora isto é vulgar em todas as casas de Lisboa onde há interesses intelectuais, onde se discutem problemas de ordem literária ou não.

Não fiques aborrecido quando alguém apontar teu defeito. Quem se aborrece ao lhe apontarem um defeito, é carente de reflexão. Se refletisse bem, compreenderia que esse defeito foi manifestado pelo falso eu, que não tem direito de protestar quando repreendido.