Textos sobre Direito

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Textos de direito escritos por poetas consagrados, filósofos e outros autores famosos. Conheça estes e outros temas em Poetris.

Se Queres Ser Feliz Abdica da Inteligência

Os tolos são felizes; eu se fosse casado eliminava os tolos da minha casa. Cada cidadão, que me fosse apresentado, não poderia sê-lo, sem exibir o diploma de sócio da academia real das ciências. Olha, criança, decora estas duas verdades que o Balzac não menciona na «Fisiologia do Casamento». Um erudito, ao pé da tua mulher, fala-lhe na civilização grega, na decadência do império romano, em economia politica, em direito publico, e até em química aplicada ao extracto do espírito de rosas. Confessa que tudo isto o maior mal que pode fazer à tua mulher é adormecê-la. O tolo não é assim. Como ignora e desdenha a ciência, dispara à queima roupa na tua pobre mulher quantos galanteios importou de Paris, que são originais em Portugal, porque são ditos num idioma que não é francês nem português.

Tua mulher, se tem a infelicidade de não ter em ti um marido doce e meigo, começa a comparar-te com o tolo, que a lisonjeia, e acha que o tolo tem muito juízo. Concedido juízo ao tolo, concede-se-lhe razão; concedida a razão, concede-se-lhe tudo. Ora aí tens porque eu antes queria ao pé de minha mulher o padre José Agostinho de Macedo,

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O Bom Senso como Suporte da Humanidade

Se não tivesse havido em todos os tempos uma maioria de homens para fazer depender o seu orgulho, o seu dever, a sua virtude da disciplina do seu espírito, da sua «razão», dos amigos do «bom senso», para se sentirem feridos e humilhados pela menor fantasia, o menor excesso da imaginação, a humanidade já teria naufragado há muito tempo.
A loucura, o seu pior perigo, não deixou nunca, com efeito, de planar por cima dela, a loucura prestes a estalar… quer dizer a irrupção da lei do bom prazer em matéria de sentimento de sensações visuais ou auditivas, o direito de gozar com o jorro do espírito e de considerar como um prazer a irrisão humana. Não são a verdade, a certeza que estão nos antípodas do mundo dos insensatos; é a crença obrigatória e geral, é a exclusão do bom prazer no ajuizar. O maior trabalho dos homens foi até agora concordar sobre uma quantidade de coisas, e fazer uma lei desse acordo,… quer essas coisas fossem verdadeiras ou falsas. Foi a disciplina do espírito que preservou a humanidade,… mas os instintos que a combatem são ainda tão poderosos que em suma só se pode falar com pouca confiança no futuro da humanidade.

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Boa e Má Literatura

O que acontece na literatura não é diferente do que acontece na vida: para onde quer que se volte, depara-se imediatamente com a incorrigível plebe da humanidade, que se encontra por toda a parte em legiões, preenchendo todos os espaços e sujando tudo, como as moscas no verão.
Eis a razão do número incalculável de livros maus, essa erva daninha da literatura que tudo invade, que tira o alimento do trigo e o sufoca. De facto, eles arrancam tempo, dinheiro e atenção do público – coisas que, por direito, pertencem aos bons livros e aos seus nobres fins – e são escritos com a única intenção de proporcionar algum lucro ou emprego. Portanto, não são apenas inúteis, mas também positivamente prejudiciais. Nove décimos de toda a nossa literatura actual não possui outro objectivo senão o de extrair alguns táleres do bolso do público: para isso, autores, editores e recenseadores conjuraram firmemente.
Um golpe astuto e maldoso, porém notável, é o que teve êxito junto aos literatos, aos escrevinhadores que buscam o pão de cada dia e aos polígrafos de pouca conta, contra o bom gosto e a verdadeira educação da época, uma vez que eles conseguiram dominar todo o mundo elegante,

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Do Contraditório como Terapêutica de Libertação

Recentemente, entre a poeira de algumas campanhas políticas, tomou de novo relevo aquele grosseiro hábito de polemista que consiste em levar a mal a uma criatura que ela mude de partido, uma ou mais vezes, ou que se contradiga, frequentemente. A gente inferior que usa opiniões continua a empregar esse argumento como se ele fosse depreciativo. Talvez não seja tarde para estabelecer, sobre tão delicado assunto do trato intelectual, a verdadeira atitude científica.
Se há facto estranho e inexplicável é que uma criatura de inteligência e sensibilidade se mantenha sempre sentado sobre a mesma opinião, sempre coerente consigo próprio. A contínua transformação de tudo dá-se também no nosso corpo, e dá-se no nosso cérebro consequentemente. Como então, senão por doença, cair e reincidir na anormalidade de querer pensar hoje a mesma coisa que se pensou ontem, quando não só o cérebro de hoje já não é o de ontem, mas nem sequer o dia de hoje é o de ontem? Ser coerente é uma doença, um atavismo, talvez; data de antepassados animais em cujo estádio de evolução tal desgraça seria natural.
A coerência, a convicção, a certeza são além disso, demonstrações evidentes — quantas vezes escusadas — de falta de educação.

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Existir Eficazmente

Esta necessidade de estar só, de não sentir que te pedem seja o que for, que te separam de ti próprio. Este horror a que tenham o mínimo direito sobre ti, de que to façam sentir… Esta evidente impertinência dos outros, quando esperam qualquer coisa, quando take for granted alguma coisa de ti.
Tornas-te de súbito distante, apagas-te, ficas rígido, repeles. Incapaz de dizer uma boa palavra. Pões ponto final e afastas-te.
Rancor contra aqueles que tiveste de eliminar dessa maneira e que, por piedade, por espírito de sacrifício, tens de voltar a aceitar.

A saúde interior que dão a profissão político-moral e o contacto com as massas não é diferente da que provém de qualquer ocupação, de qualquer actividade a que um homem se consagre. Quando escreves e te entregas inteiramente à tua arte, sentes-te sereno, equilibrado, feliz.

A Fraqueza Infantil do Orgulho

Todos querem a paz, mas há muita gente que não se dispõe a fazer as pazes. Parece que não acreditam que duas pessoas zangadas ou um casal desavindo se possam reconciliar. Preferem afirmar posições. De facto, o orgulhoso não é inteligente! Se fosse inteligente, já teria percebido que a coisa mais humana é levantar-se dos seus erros e recomeçar cada dia. Não o tentar e agarrar-se aos seus direitos parece força, mas é fraqueza infantil.

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Combater é uma Diminuição

Combater é, em termos absolutos, uma diminuição. O homem, quer defenda a pátria, quer defenda as ideias, desde que passa os dias aos tiros ao vizinho, mesmo que o vizinho seja o monstro dos monstros, está a perder grandeza. Sempre que por qualquer motivo a razão passou a servir a paixão, houve um apoucamento do espirito, e é difícil que o espírito se salve num processo onde ele entra diminuído. Mas quando numa comunidade alguém endoidece e desata a ferir a torto e a direito, é preciso dominar o possesso de qualquer forma, e a guerra é fatal. Então, embora sabendo que vai empobrecer a sua alma, o homem normal começa a lutar, e só a morte ou o triunfo o podem fazer parar. É trágico, mas é natural. O que é contra todas as leis da vida é ficar ao lado da contenda como espectador. Sendo uma diminuição combater, é uma traição sem nome lavar as mãos do conflito, e passar as horas de binóculo assestado a contemplar a desgraça do alto dum monte. Assim é que nada se salva. Fica-se homem sem qualquer sentido, manequim vestido de gente, coisa que não tem personalidade. Porque nem se representa a inteligência,

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É Impossível Fazer Amor sem um Certo Abandono

Mas é exactamente isso que é supreendente em ti: tu gostas de dar prazer. Gostas de fazer do teu corpo um objecto agradável, gostas de dar prazer com o teu próprio corpo: é precisamente isso o que os ocidentais já não conseguem fazer. Perderam completamente o sentimento da dádiva. Mesmo esforçando-se, não conseguem assumir o sexo como uma coisa natural. Além de terem vergonha do seu corpo, muito diferente do corpo das estrelas pornográficas, também não sentem uma verdadeira atracção pelo corpo dos outros. Ora, é impossível fazer amor sem um certo abandono, sem a aceitação, pelo menos temporária, de um certo estado de fraqueza e de dependência. Tanto a exaltação sentimental como a obsessão sexual têm a mesma origem, resultam ambas do esquecimento parcial do eu; é algo que não pode acontecer sem que a pessoa perca alguma coisa de si mesma. E nós tornámo-nos frios, racionais, extremamente conscientes dos nossos direitos e da nossa existência individual; primeiro que tudo, queremos evitar a alienação e a dependência; além disso, vivemos obcecados com a saúde e com a higiene: e não são essas as condições ideais para fazer amor.

Aprender com Todos

Não temos todos de sentir o mesmo uns pelos outros, não temos todos de nos identificar uns com os outros nem temos todos de estar juntos todos os dias. Nada disso. O que temos, e devemos, é querer bem a todos, disponibilizarmos o nosso tempo para estar perto quando for preciso, apoiar, colocarmo-nos ao serviço uns dos outros desde que tal não infrinja quem somos, e doar incondicionalmente sem esperar receber nada em troca.
Se, enquanto almas, fomos colocados no mesmo caminho, é porque todos temos algo a aprender com todos.

(…) Ninguém pode ou tem o direito de obrigar alguém a fazer seja o que for. Apesar de renascermos juntos, cada um tem o seu processo, o seu nível de consciência e o livre arbítrio para agir como entender.

Tantos São os Gostos Quantos os Rostos

Ou tudo é bom, ou tudo é mau, segundo os votos. O que este segue aquele persegue. Insofrível néscio é quem quer regular todo o feito pelo seu conceito. As perfeições não dependem do agrado de um só. Tantos são os gostos quantos os rostos, e tão variados. Não há senão sem paixão, nem se há-de perder a confiança porque as coisas não agradam a uns, pois não faltarão outros que as apreciem. E que tampouco o aplauso destes lhe seja motivo de convencimento, pois outros o condenarão. A norma do verdadeiro contentamento consigo mesmo é a aprovação dos varões de reputação, e que têm direito de voto naquela ordem de coisas. Não se vive de uma só opinião, de um só uso, de um só seculo.

Sobre a Diferença dos Espíritos

Apesar de todas as qualidades do espírito se poderem encontrar num grande espírito, algumas há, no entanto, que lhe são próprias e específicas: as suas luzes não têm limites, actua sempre de igual modo e com a mesma actividade, distingue os objectos afastados como se estivessem presentes, compreende e imagina as coisas mais grandiosas, vê e conhece as mais pequenas; os seus pensamentos são elevados, extensos, justos e intelegíveis; nada escapa à sua perspicácia, que o leva sempre a descobrir a verdade, através das obscuridades que a escondem dos outros. Mas, todas estas grandes qualidades não impedem por vezes que o espírito pareça pequeno e fraco, quando o humor o domina.
Um belo espírito pensa sempre nobremente; produz com facilidade coisas claras, agradáveis e naturais; torna visíveis os seus aspectos mais favoráveis, e enfeita-os com os ornamentos que melhor lhes convêm; compreende o gosto dos outros e suprime dos seus pensamentos tudo o que é inútil ou lhe possa desagradar. Um espírito recto, fácil e insinuante sabe evitar e ultrapassar as dificuldades; adapta-se facilmente a tudo o que quer; sabe conhecer e acompanhar o espirito e o humor daqueles com quem priva e ao preocupar-se com os interesses dos amigos,

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Um Vento de Ambições Económicas em Todos os Graus

Elementos subversivos fermentam, de mistura com interesses económicos à vista, em povos não preparados para a emancipação, que é hoje a fórmula aliciante das novas servidões. Independências alicerçadas em ódios políticos ou rácicos constituem-se em unidades nacionais desprovidas de apoio económico e técnico, capaz de valorizá-las e fazê-las progredir. Nacionalismos imprudentes e excessivos cavam a ruína de povos que só a cooperação amigável podia salvar. A miragem do aumento indefinido das riquezas traz as imaginações em alvoroço: confiantes numa técnica que se afirma de possibilidades ilimitadas, somos batidos por um vento de ambições económicas em todos os graus — nos indivíduos, nos povos, no género humano. E no entanto os homens por toda a parte se mostram desalentados, ansiosos, inquietos, como se a riqueza e as diversões não trouxessem às almas consolação nem paz. Os tão reclamados direitos da pessoa humana (que muitos julgam ter descoberto agora) parece visarem preferentemente a massa confusa, desumanizada, despersonalizada, e não o homem na integridade e plenitude do seu ser, da sua nobreza e valor infinito.

Ser Injusto é Necessário

Todos os juízos acerca do valor da vida se desenvolveram ilogicamente e são, por isso, injustos. A impureza do juízo encontra-se, em primeiro lugar, na maneira como o material se apresenta, isto é, muito incompleto; em segundo lugar, na maneira como é efectuada a respectiva soma; e, em terceiro lugar, no facto de cada um dos fragmentos do material ser, por seu lado, resultado de um conhecimento impuro e isto, na verdade, de forma absolutamente necessária. Nenhum conhecimento obtido pela experiência acerca, por exemplo, de uma pessoa, por muito perto que esta esteja de nós, pode ser completo, de modo que nós tenhamos um direito lógico a uma avaliação global da mesma. Todas as estimativas são precipitadas e têm de o ser.
No fim de contas, a medida, com a qual nós medimos, ou seja, o nosso ser, não é uma grandeza invariável; nós temos estados de espírito e oscilações, e, não obstante, deveríamos conhecer-nos a nós próprios como uma medida fixa para podermos avaliar justamente a relação de qualquer coisa connosco. Talvez se conclua de tudo isto que não se deveria julgar de todo em todo; mas se se pudesse sequer viver sem avaliar, sem ter antipatia nem simpatia!…

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O Governo Mundial

Pode evitar-se a guerra por algum tempo por meio de paliativos, expedientes ou uma diplomacia subtil, mas tudo isso é precário, e enquanto durar o nosso sistema político actual, pode ser considerado como quase certo que grandes conflitos hão-de surgir de vez em quando. Isso acontecerá inevitavelmente enquanto houver diferentes Esados soberanos, cada um com as suas forças armadas e juiz supremo dos seus próprios direitos em qualquer disputa. Há somente um meio de o mundo poder libertar-se da guerra, é a criação de uma autoridade mundial única, que possua o monopólio de todas as armas mais perigosas.

Para que um governo mundial pudesse evitar graves conflitos, seria indispensável possuir um mínimo de poderes. Em primeiro lugar precisava de ter o monopólio de todas as principais armas de guerra e as forças armadas necessárias para o seu emprego. Devia também tomar as precauções indispensáveis, quaisquer que fossem, para assegurar, em todas as circunstâncias, a lealdade dessas forças ao governo central.

O governo mundial tinha de formular, portanto, certas regras relativas ao emprego das suas forças armadas. A mais importante determinaria que, em qualquer conflito entre dois Estados. cada um tinha de se submeter às decisões da autoridade mundial.

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A Verdadeira Virtude

Não se pode pensar em virtude sem se pensar num estado e num impulso contrários aos de virtude e num persistente esforço da vontade. Para me desenhar um homem virtuoso tenho que dar relevo principal ao que nele é voluntário; tenho de, talvez em esquema exagerado, lhe pôr acima de tudo o que é modelar e conter. Pela origem e pelo significado não posso deixar de a ligar às fortes resoluções e à coragem civil. E um contínuo querer e uma contínua vigilância, uma batalha perpétua dada aos elementos que, entendendo, classifiquei como maus; requer as nítidas visões e as almas destemidas.
Por isso não me prende o menino virtuoso; a bondade só é nele o estado natural; antes o quero bravio e combativo e com sua ponta de maldade; assim me dá a certeza de que o terei mais tarde, quando a vontade se afirmar e a reflexão distinguir os caminhos, com material a destruir na luta heróica e a energia suficiente para nela se empenhar. O que não chora, nem parte, nem esbraveja, nem resiste aos conselhos há-de formar depois nas massas submissas; muitas vezes me há-de parecer que a sua virtude consiste numa falta de habilidade para urdir o mal,

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A Honra e a Vergonha

A raiz e a origem dos sentimentos de honra e vergonha, inerentes a todo o homem que não é totalmente corrompido, e o supremo valor atribuído ao primeiro reside no que vem a seguir. O homem, por si só, consegue muito pouco e é um Robinson abandonado: apenas em comunidade com os outros ele é e consegue muito. Ele dá-se conta de tal situação a partir do momento em que a sua consciência começa, de algum modo, a desenvolver-se, e logo que nasce nele a aspiração por ser considerado um membro útil da sociedade, portanto, alguém capaz de cooperar como homem pleno e, por conseguinte, tendo o direito de participar das vantagens da comunidade humana. Ele consegue-o realizando, em primeiro lugar, aquilo que se exige e espera em geral de cada um, depois, realizando aquilo que se exige e espera dele na posição especial que ocupa. Mas logo ele reconhece que, nesse caso, o importante não é o que ele representa na sua própria opinião, mas na opinião dos outros.
Por conseguinte, tal é a origem da sua aspiração zelosa pela opinião favorável de outrem, e assim também surge o valor supremo nela depositado. Esses dois elementos aparecem na espontaneidade de um sentimento inato,

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A Eleição Narcísica dos Ideais dos Povos

As pessoas estarão sempre prontamente inclinadas a incluir entre os predicados psíquicos de uma cultura os seus ideais, ou seja, as suas estimativas a respeito de que realizações são mais elevadas e em relação às quais se devem fazer esforços por atingir. Parece, a princípio, que esses ideais determinam as realizações da unidade cultural; contudo, o curso real dos acontecimentos parece indicar que os ideais baseiam-se nas primeiras realizações que foram tornadas possíveis por uma combinação entre os dotes internos da cultura e as circunstâncias externas, e que essas primeiras realizações são então erigidas pelo ideal como algo a ser levado avante. A satisfação que o ideal oferece aos participantes da cultura é, portanto, de natureza narcísica; repousa no seu orgulho pelo que já foi alcançado com êxito. Tornar essa satisfação completa exige uma comparação com outras culturas que visaram a realizações diferentes e desenvolveram ideais distintos. É a partir da intensidade dessas diferenças que toda a cultura reivindica o direito de olhar com desdém para o resto. Desse modo, os ideais culturais tornam-se fonte de discórdia e inimizades entre unidades culturais diferentes, tal como se pode constatar claramente no caso das nações.

Contentamento por Via da Ambição Moderada

Um sério obstáculo ao contentamento é a nossa falência em moderar a ambição, como um navegante riza as suas velas, de acordo com a energia disponível. As nossas expectativas são exageradas, e quando não alcançamos o esperado, culpamos a fortuna e o destino, em vez de culpar a nossa própria insensatez. Não é a má sorte que impede alguém de flechar com arado ou caçar coelhos com boi; não é uma deidade maligna que nos obsta a que peguemos veados ou ursos com vara de pescar; tentar o impossível é estupidez e tolice. O culpado é o egotismo, que impele os homens a ansiarem pela primazia e pela vitória em todos os campos, e a nutrirem o irreprimível desejo de se apoderar de todas as coisas. Eles não apenas reivindicam o direito de serem, a um tempo, ricos, amigos de reis e governantes de uma cidade, como se sentem frustrados se não possuem cães de raça, cavalos de puro-sangue, codormnizes e galos de escol.

Não Morrerá Como os Restantes

Certo dia, quando recolhia espécimes por baixo de um carvalho, encontrei, entre as outras plantas e ervas daninhas, e do mesmo tamanho que elas, uma planta de cor escura com folhas contraídas e um caule direito e rígido. Quando ia tocar-lhe, disse-me com voz firme: «Deixa-me em paz! Não sou uma erva para o teu herbário, como as outras a quem a natureza deu apenas um ano de vida. A minha vida mede-se em séculos. Sou um pequeno carvalho.» Assim é aquele cuja influência se fará sentir ao longo dos séculos, quando criança, quando jovem, muitas vezes já quando homem, uma criatura viva aparentemente igual às restantes e tão insignificante como elas. Mas basta que lhe dêem tempo e, com o tempo, pessoas que saibam reconhecê-lo. Não morrerá como os restantes.

Democracia Representativa

Democracia representativa significa o funcionamento de órgãos de soberania eleitos e o pleno respeito pela ação da oposição parlamentar. Mas significa, também, que não se transigirá com quaisquer tentativas de, por meios não parlamentares, derrubar o Governo, sejam elas o apelo à insurreição, à desobediência e ao desrespeito da lei, sejam elas as tentativas de provocar afrontamentos entre órgãos de soberania, sejam elas as manipulações dos legítimos direitos dos trabalhadores.