Passagens sobre Direito

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Civilização e Religião Condicionam-se Uma à Outra

Quando a civilização formulou o mandamento de que o homem não deve matar o próximo a quem odeia, que se acha no seu caminho ou cuja propriedade cobiça, isso foi claramente efetuado no interesse comunal do homem, que, de outro modo, não seria praticável, pois o assassino atrairia para si a vingança dos parentes do morto e a inveja de outros, que, dentro de si mesmos, se sentem tão inclinados quanto ele a tais actos de violência. Assim, não desfrutaria da sua vingança ou do seu roubo por muito tempo, mas teria toda a possibilidade de ele próprio em breve ser morto. Mesmo que se protegesse contra os seus inimigos isolados através de uma força ou cautela extraordinárias, estaria fadado a sucumbir a uma combinação de homens mais fracos. Se uma combinação desse tipo não se efectuasse, o homicídio continuaria a ser praticado de modo infindável e o resultado final seria que os homens se exterminariam mutuamente. Chegaríamos, entre os indivíduos, ao mesmo estado de coisas que ainda persiste entre famílias na Córsega, embora, em outros lugares, apenas entre nações. A insegurança da vida, que constitui um perigo igual para todos, une hoje os homens numa sociedade que proíbe ao indivíduo matar,

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Sendo motivado pela compaixão e amor, respeitando os direitos dos outros – essa é a verdadeira prática da religião.

Negar ao povo os seus direitos humanos é pôr em causa a sua humanidade. Impor-lhes uma vida miserável de fome e privação é desumanizá-lo.

Desporto e Pedagogia

I

Diz ele que não sei ler
Isso que tem? Cá na aldeia
Não se arranjam dúzia e meia
Que saibam ler e escrever.

II

P’ra escolas não há bairrismo,
Não há amor nem dinheiro.
Por quê? Porque estão primeiro
O Futebol e o Ciclismo!

III

Desporto e pedagogia
Se os juntassem, como irmãos,
Esse conjunto daria,
Verdadeiros cidadãos!
Assim, sem darem as mãos,
O que um faz, outro atrofia.

IV

Da educação desportiva,
Que nos prepara p’ra vida,
Fizeram luta renhida
Sem nada de educativa.

V

E o povo, espectador em altos gritos,
Provoca, gesticula, a direito e torto,
Crendo assim defender seus favoritos
Sem lhe importar saber o que é desporto.

VI

Interessa é ganhar de qualquer maneira.
Enquanto em campo o dever se atropela,
Faz-se outro jogo lá na bilheiteira,
Que enche os bolsinhos aos que vivem dela.

VII

Convém manter o Zé bem distraído
Enquanto ele se entrega à diversão,

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Você tem todo o direito de tentar me ensinar das tuas coisas, porque a vida é séria e guerra é dura, mas se eu não quiser aprender tudo, deixe eu viver minha loucura, pois nunca criticarei a sua.

A Boa Companhia

Normalmente é um mau hábito, que provoca frequentes enganos, estarmos tão prontamente dispostos a julgar, e principalmente a desaprovar. Assim como não se condena nem o mais culpado sem acolher a sua defesa, não se deve rejeitar estouvadamente certas coisas que seriam bem acolhidas, se se pudessem expor em toda a plenitude do seu direito. Conheço pessoas que não olham o que quer que seja senão com a intenção de notar-lhe os defeitos, e este é o meio mais apropriado para atrair o ódio e a inveja. Mas vejo também os que examinam aquilo que se apresenta para descobrir ali algo de agradável; e não é que não tenham o gosto melhor e mais delicado que os outros: mas eles desculpam tudo, e cuido que são facilmente amados, e que a sua amizade é bem vista.
Aquele que quer ser boa companhia deve fazer de modo que, quanto mais conhecidos sejam o seu coração e a sua forma de proceder, mais seja desejado; e como é belo ser humano, e não ter nada de injusto! Como a sinceridade confere distinção, e a falsidade me parece desagradável! Deve-se seguir este sentimento, em qualquer caso; pois jamais fica bem afastar-se dele.

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A Falsa Emancipação da Mulher

Actualmente, tem-se a pretensão de que a mulher é respeitada. Uns cedem-lhe o lugar, apanham-lhe o lenço: outros reconhecem-lhe o direito de exercer todas as funções, de tomar parte na administração, etc.; mas a opinião que têm dela é sempre a mesma – um instrumento de prazer. E ela sabe-o. Isso em nada difere da escravatura. A escravatura mais não é do que a exploração por uns do trabalho forçado da maioria. Assim, para que deixe de haver escravatura é necessário que os homens cessem de desejar usufruir o trabalho forçado de outrem e considerem semelhante coisa como um pecado ou vergonha. Entretanto, eles suprimem a forma exterior da escravatura, depois imaginam, persuadem-se de que a escravatura está abolida mas não vêem, não querem ver que ela continua a existir porque as pessoas procedem sempre de maneira idêntica e consideram bom e equitativo aproveitar o trabalho alheio. E desde que isso é julgado bom, torna-se inveitável que apareçam homens mais fortes ou mais astutos dispostos a passar à acção. A escravatura da mulher reside unicamente no facto de os homens desejarem e julgarem bom utilizá-la como instrumento de prazer. Hoje em dia, emancipam-na ou concedem-lhe todos os direitos iguais aos do homem,

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Insultar é uma Honra

Assim como ser insultado é uma vergonha, insultar é uma honra. Por exemplo, mesmo que a verdade, o direito e a razão estejam do lado do meu adversário, não deixo de insultá-lo; desse modo, todas as suas qualidades passam a ser desconsideradas, e o direito e a honra passam a estar do meu lado. Ele, pelo contrário, perdeu provisoriamente a sua honra – até conseguir restabelecê-la, não mediante direito e razão, mas por tiros e estocadas. Logo, a rudeza é uma qualidade que, no ponto de honra, substitui ou se sobrepõe sobre as outras. O mais rude tem sempre razão: para quê tantas palavras? Qualquer estupidez, insolência, maldade que alguém possa ter feito, uma rudeza retira-lhes essa característica e elas são de imediato legitimadas. Se, numa discussão ou conversa, outro indivíduo mostra conhecimento mais correcto do assunto, um amor mais austero à verdade, um juízo mais saudável, mais entendimento que nós, ou se em geral exibe méritos intelectuais que nos deixam na sombra, então podemos de imediato suprimir semelhantes superioridades e a nossa própria mesquinhez por elas revelada e sermos, por nosso turno, superiores, tornando-nos ofensivos e rudes.
Pois uma rudeza derrota todo o argumento e eclipsa qualquer espírito;

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O que Leva o Homem a Suspeitar Muito é o Saber Pouco

As suspeitas são entre os pensamentos o que os morcegos são entre os pássaros; voam sempre ao crepúsculo. Certamente, devem ser reprimidos, ou pelo menos bem vigiados, porque ofuscam o espírito. As suspeitas afastam-nos dos amigos e vão de encontro aos nossos negócios, que afastam do caminho normal e direito. As suspeitas impelem os reis à tirania, os maridos ao ciúme, os sábios à irresolução e à melancolia. São fraquezas não do coração, mas do cérebro, porque se alojam nos carácteres mais intrépidos, como no exemplo de Henrique VII de Inglaterra, que, entre os homens, foi também o mais suspeitoso e também o mais intrépido. As suspeitas fazem muito mal a estes homens. Nas outras pessoas, as suspeitas só são admitidas depois de exame à sua verosimilhança, mas nas pessoas timoratas elas rapidamente adquirem fundamento. O que leva o homem a suspeitar muito é o saber pouco; por isso os homens deveriam dar remédio às suspeitas procurando saber mais, em vez de se deixarem sufocar por elas.
Que querem eles? Pensarão talvez que são santas as pessoas que empregam e com quem tratam? Que elas não pensam em atingir os seus fins, e que serão mais leais para com os outros do que para consigo próprias?

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Tenho Saudades da Carícia dos Teus Braços

Tenho saudades da carícia dos teus braços, dos teus braços fortes, dos teus braços carinhosos que me apertam e que me embalam nas horas alegres, nas horas tristes. Tenho saudades dos teus beijos, dos nossos grandes beijos que me entontecem e me dão vontade de chorar. Tenho saudades das tuas mãos (…) Tenho saudades da seda amarela tão leve, tão suave, como se o sol andasse sobre o teu cabelo, a polvilhá-lo de oiro. Minha linda seda loira, como eu tenho vontade de te desfiar entre os meus dedos! Tu tens-me feito feliz, como eu nunca tivera esperanças de o ser. Se um dia alguém se julgar com direitos a perguntar-te o que fizeste de mim e da minha vida, tu dize-lhe, meu amor, que fizeste de mim uma mulher e da minha vida um sonho bom; podes dizer seja a quem for, a meu pai como a meu irmão, que eu nunca tive ninguém que olhasse para mim como tu olhas, que desde criança me abandonaram moralmente que fui sempre a isolada que no meio de toda a gente é mais isolada ainda. Podes dizer-lhe que eu tenho o direito de fazer da minha vida o que eu quiser,

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A Inevitabilidade das Revoluções

As revoluções não são factos que se aplaudam ou que se condenem. Havia nisso o mesmo absurdo que em aplaudir ou condenar as evoluções do Sol. São factos fatais. Têm de vir. De cada vez que vêm é sinal de que o homem vai alcançar mais uma liberdade, mais um direito, mais uma felicidade. Decerto que os horrores da revolução são medonhos, decerto que tudo o que é vital nas sociedades, a família, o trabalho, a educação, sofrem dolorosamente com a passagem dessa trovoada humana. Mas as misérias que se sofrem com as opressões, com os maus regímens, com as tiranias, são maiores ainda. As mulheres assassinadas no estado de prenhez e esmagadas com pedras, quando foi da revolução de 93, é uma coisa horrível; mas as mulheres, as crianças, os velhos morrendo de frio e de fome, aos milhares nas ruas, nos Invernos de 80 a 86, por culpa do Estado, e dos tributos e das finanças perdidas, e da fome e da morte da agricultura, é pior ainda. As desgraças das revoluções são dolorosas fatalidades, as desgraças dos maus governos são dolorosas infâmias.

Escolhe Inimigos Que Te Mereçam

Gosto dos valentes; mas não basta bater a torto e a direito; é preciso saber ainda no que se bate. E muitas vezes há mais coragem em se conter e passar adiante, a fim de se reservar para um adversário mais digno. Tende apenas inimigos dignos de ódio, e não inimigos desprezíveis; é necessário que possais estar orgulhosos dos vossos inimigos; já vos ensinei isso.
É necessário reservardes-vos para um adversário mais digno, meus amigos; por isso tereis de passar por cima de muitas ofensas, – passar por cima de muita canalha que vos massacrará com as palavras povo e nação.
Livrai o vosso olhar de se misturar às suas contestações. É um matagal de direitos e de abusos. Ter de considerá-los irrita. Lançar aí os olhos – atirar-se para a confusão – é a mesma coisa; ide-vos pois para os bosques e deixai dormir a vossa espada!
Segui os caminhos que vos pertencem.

O Indivíduo e a Colectividade

Em vez de afirmarmos os direitos do Homem através dos indivíduos, começámos a falar dos direitos da Colectividade. Vimos introduzir-se insensivelmente uma moral do Colectivo que negligencia o Homem. Esta moral explicará claramente por que razão o indivíduo se deve sacrificar à Comunidade. Já não explicará, sem artifícios de linguagem, por que razão uma Comunidade se deve sacrificar por um só homem. Por que razão é equitativo que mil morram para libertar um só da prisão da injustiça. Ainda nos lembramos disso, mas esquecemo-lo pouco a pouco. E, no entanto, é neste princípio, pelo qual nos distinguimos tão claramente da formiga, que reside acima de tudo a nossa grandeza.

A Base da Civilização

A lei do universo baseia-se sobre o concurso destes dois grandes agentes: a luta pela vida e a selecção natural. A luta pela vida é o estado permanente de todos os seres, para os quais a criação é uma eterna batalha. A sorte do conflito decide-a a selecção natural. Como? Fixando na espécie, pela adaptação ao meio, os seres mais fortes, e expulsando os seres inferiores. Por isso o professor Haeckel affirma: «A teoria de Darwin estabelece que nas sociedades humanas, como nas sociedades animais, nem os direitos, nem os deveres, nem os bens, nem os gostos dos membros associados podem ser iguais.» Ora o que é que estabelece o Direito? O Direito estabelece precisamente o contrario disso: a igualdade dos deveres recíprocos para a mais equitativa distribuição dos bens.
O Direito portanto não só não é uma emanação da lei natural, mas é uma reacção contra essa lei. A natureza é o triunfo brutal decretado ao forte. A sociedade é a protecção consciente assegurada ao fraco. A criação funda a luta pela vida. A sociedade organiza o auxílio pela existência.
Uma civilização é tanto mais adiantada quanto mais ela submete ao seu domínio as fatalidades naturais. E é assim que o homem,

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Ser feliz todos os dias é uma seca porque nunca pensaste em nivelar a tua felicidade por cima – em ver na felicidade o estrato mais baixo da tua respiração por dentro da vida. Ser feliz não é um privilégio – muito menos uma bênção. Ser feliz é um direito. Um irrevogável direito.

Há os que retribuem os favores recebidos, e há os que nunca se lembram de os retribuir. Estes, mesmo após se tornarem independentes, pensam que têm direito de continuar recebendo favores. Um cachorro pode achar que tem direito de receber favores eternamente, mas um ser humano deve envergonhar-se de tal atitude.

O Preço da Independência

Ser independente é uma questão que diz respeito a uma muito restrita minoria: – é um privilégio dos fortes. Quem a tanto se abalançar, mas sem ter necessidade, ainda que tenha todo o direito a isso, prova desse modo que provavelmente não só é forte, mas também audacioso até à temeridade. Mete-se num labirinto, multiplica ao infinito os perigos inerentes à própria vida; e o menor desses perigos não está em que ninguém veja como e onde se perde, despedaçado na solidão por qualquer subterrãneo Minotauro da consciência.

A Força da Ignorância

Por que causa a ignorância nos mantém agarrados com tanta força? Primeiro, porque não a repelimos com suficiente energia nem usamos todas as nossas forças para nos libertarmos dela; depois, porque não confiamos o bastante nas lições dos sábios nem as interiorizamos como devíamos, antes tratamos uma tão magna questão de forma leviana. Como pode alguém, aliás, aprender suficientemente a lutar contra os vícios se apenas dedica a esse estudo o tempo que os vícios lhe deixam livre?…
Nenhum de nós aprofunda bastante esta matéria; abordamos o assunto pela rama e, como gente extremamente ocupada, achamos que dedicar umas horas à filosofia é mais do que suficiente. E o que mais nos prejudica é a facilidade com que o nosso amor próprio se satisfaz. Se encontramos alguém que nos ache homens de bem, homens esclarecidos e irrepreensíveis, logo nos mostramos de acordo! Nem sequer nos contentamos com louvores comedidos: tudo quanto a adulação despudoradamente nos atribui, nós o assumimos como de pleno direito. Se alguém nos declara os melhores e mais sábios do mundo, nós assentimos, mesmo quando sabemos que esse alguém é useiro e vezeiro na mentira! A nossa autocomplacência vai mesmo tão longe que pretendemos ser louvados em nome de princípios que as nossas acções frontalmente desmentem (…) A consequência é que ninguém mostra vontade de corrigir o seu carácter,

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