Passagens sobre Democracia

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Vejo o direito à greve como coisa essencial numa democracia e, por isso mesmo, contesto a sua banalização, sobretudo quando os objetivos concretos da greve não se entendem.

O Declínio da Natalidade

A mudança de relações entre pais e filhos é um exemplo típico da expansão geral da democracia. Os pais já não estão muito seguros dos seus direitos sobre os filhos, os filhos já não sentem que devem respeito aos pais. A virtude da obediência, que era outrora exigida sem discussão, passou de moda e com certa razão.
A psicanálise aterrorizou os pais cultos com o medo de causarem, sem querer, mal aos filhos. Se os beijam, podem provocar o complexo de Édipo; se não os beijam, podem provocar crises de ciúmes. Se os repreeendem em qualquer coisa, podem fazer nascer neles o sentimento do pecado; se não o fazem, os filhos adquirem hábitos que os pais consideram indesejáveis. Quando vêem as crianças a chupar no polegar, tiram disso toda a espécie de conclusões terríveis, mas não sabem o que fazer para o evitar. O uso dos direitos dos pais que era antigamente uma manifestação triunfante da autoridade, tornou-se tímido, receoso e cheio de escrúpulos.

Perderam-se as antigas alegrias simples e isto é tanto mais grave quanto é certo que, devido à nova liberdade das mulheres solteiras, a mãe tem de fazer muito mais sacrifícios do que antigamente ao optar pela maternidade.

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As democracias costumam ser mais calmas e estão menos expostas à sedução do que o regime governado por uma estirpe de nobres.

Mais difícil é quebrar a dificuldade de mostrar a realidade ao povo: tirando-o da alucinação em que vive, cercado por informações que não refletem a realidade. E, para consolidar a democracia, a maior dificuldade está em aproximar eleitores e eleitos, separados pela brecha entre a realidade e as informações produzidas pela mídia.

Eu diria que a democracia, hoje, está mais normalizada. A democracia representativa só é democracia crescente quando procura implicar cada vez mais os cidadãos na acção política. E sabemos que a participação dos portugueses é muito pequena.

Se a liberdade e a democracia, não são termos equivalentes, mas são complementares: Sem liberdade, a democracia é despotismo, a democracia sem a liberdade é uma ilusão.

Qual é a responsabilidade do escritor para com a democracia e com os direitos humanos? É toda. Porque o compromisso maior do escritor é com a verdade e com a liberdade. Para combater pela verdade o escritor usa uma inverdade: a literatura. Mas é uma mentira que não mente.

A política de exploração, opressão e terror da ditadura é a política de protecção dos interesses monopolistas. Só eliminando o poder dos monopólios poderão as riquezas nacionais ser aproveitadas em benefício do povo e da nação, poderá ser dado um impulso ao desenvolvimento económico no quadro da liberdade e da democracia, poderá elevar-se o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral.

Uma Democracia de Verdade

Eu acho que é preciso continuar a acreditar na democracia, mas numa democracia que o seja de verdade. Quando eu digo que a democracia em que vivem as actuais sociedades deste mundo é uma falácia, não é para atacar a democracia, longe disso. É para dizer que isto a que chamamos democracia não o é. E que, quando o for, aperceber-nos-emos da diferença. Nós não podemos continuar a falar de democracia no plano puramente formal. Isto é, que existam eleições, um parlamento, leis, etc. Pode haver um funcionamento democrático das instituições de um país, mas eu falo de um problema muito mais importante, que é o problema do poder. E o poder, mesmo que seja uma trivialidade dizê-lo, não está nas instituições que elegemos. O poder está noutro lugar.

A Ignorância Propaga-se Mais Rápidamente Que a Inteligência

Voltaire preferia a monarquia à democracia; na primeira basta educar um homem, na segunda há necessidade de educar milhões – e o coveiro leva-os a todos antes que dez por cento concluam o curso. Raro percebemos as partidas que a limitação da natalidade prega aos nossos argumentos. A minoria que consegue educar-se reduz o tamanho da família; a maioria sem tempo para se educar procria com abundância; quase todos os componentes das novas gerações provêm de famílias cujas rendas não permitiram a educação da prole. Daí a perpétua futilidade do liberalismo político; a propagação da inteligência não está em compasso com a propagação dos ignorantes. Daí ainda a decadência do protestantismo; uma religião, do mesmo modo que um povo, não vinga em consequência das guerras que vence, senão que dos filhos que gera.

A Fraqueza Crónica de um Sistema Democrático de Governo

A fraqueza crónica de um sistema democrático de governo, em oposição à ocasional, parece ser proporcional ao grau da sua democratização. Os mais poderosos e estáveis estados democráticos são aqueles onde os princípios da democracia foram menos lógica e consistentemente aplicados. Assim, um parlamento eleito segundo um sistema de representação proporcional é um parlamento verdadeiramente democrático. Mas é também, na mairoria dos casos, um instrumento não de governo mas de anarquia. A representação proporcional garante que todos os sectores da opinião estarão representados na assembleia. É o ideal da democracia cumprido. Infelizmente, a multiplicação de pequenos grupos dentro do parlamento torna impossível a formação de um governo estável e forte.
Nas assembleias proporcionalmente eleitas os governos têm geralmente de confiar numa maioria compósita. Têm de comprar o apoio de pequenos grupos com uma distribuição de favores mais ou menos corrupta, e como nunca conseguem dar o suficiente ficam sujeitos a ser derrotados em qualquer altura. A representação proporcional em itália conduziu ao fascismo através da anarquia. Causou grandes dificuldades práticas na Bélgica, e agora ameaça fazer o mesmo na Irlanda. Encontram-se governos democráticos estáveis em países onde as minorias, por muito grandes que sejam, não estão representadas, e onde nenhum candidato que não pertença a um dos grandes partidos terá a mais leve possibilidade de ser eleito.

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Sou, em absoluto, contra a pena de morte. Decide-se que um homem falhou definitivamente. Mas quem tem o direito de dizer que um homem falhou assim? Ninguém! A mais bela definição de Homem – a de Rousseau – é que ele é um ser perfectível, capaz, pela sua própria natureza, de se aperfeiçoar sempre, por mais nefasto que tenha sido o seu passado. Além disso, o homem tem direitos naturais que ninguém pode retirar. E o direito básico, primeiro, é o direito à vida. Digo mesmo que não há uma democracia real onde há pena de morte, onde o Estado assassina, legalmente, cidadãos.

A monarquia degenera em tirania, a aristocracia em oligarquia e a democracia em anarquia.

A Nefasta Hiperdemocracia dos Nossos Tempos

Ninguém, creio eu, deplorará que as pessoas gozem hoje em maior medida e número que antes, já que têm para isso os apetites e os meios. O mal é que esta decisão tomada pelas massas de assumir as actividades próprias das minorias, não se manifesta, nem pode manifestar-se, só na ordem dos prazeres, mas que é uma maneira geral do tempo. Assim (…) creio que as inovações políticas dos mais recentes anos não significam outra coisa senão o império político das massas. A velha democracia vivia temperada por uma dose abundante de liberalismo e de entusiasmo pela lei. Ao servir a estes princípios o indivíduo obrigava-se a sustentar em si mesmo uma disciplina difícil. Ao amparo do princípio liberal e da norma jurídica podiam atuar e viver as minorias. Democracia e Lei, convivência legal, eram sinónimos. Hoje assistimos ao triunfo de uma hiperdemocracia em que a massa actua directamente sem lei, por meio de pressões materiais, impondo suas aspirações e seus gostos.
É falso interpretar as situações novas como se a massa se houvesse cansado da política e encarregasse a pessoas especiais o seu exercício. Pelo contrário. Isso era o que antes acontecia, isso era a democracia liberal. A massa presumia que,

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