Textos sobre Direito

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Textos de direito escritos por poetas consagrados, filósofos e outros autores famosos. Conheça estes e outros temas em Poetris.

A Crise da Indiferença e do Desalento

Hoje mais do que nunca, nesta hora angustiosa que atravessa o País, mantenho os Meus indiscutíveis direitos ao Trono de Meus Maiores. (…) Politicamente: a desunião, a anarquia e o terror, verdadeiras significações do bolchevismo. Economicamente: a fome a bater à porta dos pobres especialmente, a fome a aliada mais poderosa da desordem. Financeiramente: a ruína que cada dia se aproxima, pois basta ver o que são hoje a nossa circulação fiduciária, a nossa dívida e o descrédito do dinheiro português. Na nossa situação internacional melhor é nem falar, tão graves são as apreensões que acerca dela surgem de todos os lados. Por cima de todas estas coisas, há uma outra pior ainda, se possível é: a crise da indiferença e do desalento! (…) Não abdicamos dos nossos princípios, pois representam aqueles que durante séculos fizeram a glória de Portugal, mas quando vemos o nosso País afundar-se é nosso dever oferecer à Mãe Pátria os nossos serviços para a socorrer.

A Fronteira entre a Inteligência e o Dogma

A função própria da inteligência exige uma liberdade total, implicando o direito a tudo negar e nenhuma dominação. Sempre que ela usurpa um comando, há excesso de individualismo. Sempre que se encontra tolhida, há uma colectividade opressiva, ou várias.
A Igreja e o Estado devem puni-la, cada um à sua maneira, quando ela aconselha actos que eles desaprovam. Quando ela permanece no campo da especulação puramente teórica, eles têm ainda o dever, se for caso disso, de pôr o público de sobreaviso, por todos os meios eficazes, contra o perigo de uma influência prática de certas especulações na condução das vidas. Mas, sejam quais forem essas especulações teóricas, Igreja e Estado não têm o direito nem de procurar abafá-las nem de inflingir aos seus autores quaisquer danos materiais ou morais.
Em especial, não se deve privá-los dos sacramentos se estes os desejarem. Porque, seja o que for que tenham dito, mesmo que tenham negado publicamente a existência de Deus, é possível que não tenham cometido qualquer pecado. Em tal caso, a Igreja deve declarar que se encontram em erro, mas não exigir deles seja o que for que se assemelhe a um desmentido do que afirmaram, nem privá-los do pão da vida.

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A Outra Face da Inveja

Aqueles que são invejados entristecem-se com o rancor que sentem à sua volta; se são orgulhosos, por receio de algum prejuízo; se generosos, por compaixão dos que invejam. Mas depressa se alegram: se me invejam, isso quer dizer que tenho um valor, dos méritos, das graças; quer dizer que sentem e reconhecem a minha grandeza, o meu triunfo. A inveja é a sombra obrigatória do génio e da glória, e os invejosos não passam, de forma odiosa, de admiradores rebeldes e testemunhas involuntárias. Não custa muito perdoar-lhes, quando existe o direito de me comprazer e desprezá-los. Posso mesmo estar-lhes, com frequência, gratos pelo facto de o veneno da inveja ser, para os indolentes, um vinho generoso que confere novo vigor para novas obras e novas conquistas. A melhor vingança contra aqueles que me pretendem rebaixar consiste em ensaiar um voo para um cume mais elevado. E talvez não subisse tanto sem o impulso de quem me queria por terra.
O indivíduo verdadeiramente sagaz faz mais: serve-se da própria difamação para retocar melhor o seu retrato e suprimir as sombras que lhe afectam a luz. O invejoso torna-se, sem querer, o colaborador da sua perfeição.

A Liberdade é um Dever

Hoje a liberdade é tida como um direito absoluto. Mas não há liberdade absoluta. A liberdade não é sequer um direito. A liberdade é um dever, um dever fortíssimo. A liberdade é o respeito pelo próximo. O Espinoza dizia: nós supomo-nos livres porque ignoramos as forças que impedem os nossos actos. De maneira que há forças que nos são estranhas, não somos nós. Eu sinto-me um joguete, uma marioneta. Sou conduzido por forças que ignoro. Eu sinto isso, eu pressinto isso.

O Dinheiro Tem uma Qualidade Detergente

O dinheiro tem, entre outras incontáveis virtudes, uma qualidade detergente. E múltiplas qualidades nutricionais. Alegra-te os belos olhos, engorda-te as bochechas, permite-te esse modo de ocupares uma poltrona, de pernas bem esticadas e jornal nas mãos. Dá-te essas mãos impolutas que emergem dos punhos de algodão branco da camisa. Já não és tu quem vagueia à noite. Podes contratar quem capture, degole e esfole as presas que constituem os ingredientes indispensáveis do cozido ou da paella dos domingos. Assim se fez sempre nas casas das boas famílias.

Não é o senhor da casa que desfere o golpe fatal ao coelho, não é a senhora que crava a faca no pescoço da galinha e a depena, com o pote de barro entre as pernas, cheio de pão migado que o sangue há de empapar como deve ser, para o rico ensopado. Aos senhores os animais chegam sempre já cozinhados, servidos numa bandeja coberta por uma reluzente campânula de prata, ou na caçarola, guarnecidos, irreconhecíveis de tão desfigurados e, por isso mesmo, apetitosos na sua aparente inocência. Assim se fez sempre, assim se continua a fazer; nós próprios adquirimos em poucos anos esse privilegiado estatuto, a ilusão de sermos todos senhores: em remotos pavilhões industriais,

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As Virtudes de Cada Um

Não desprezo os homens. Se o fizesse, não teria direito algum nem razão alguma para tentar governá-los. Sei que são vãos, ignorantes, ávidos, inquietos, capazes de quase tudo para triunfar, para se fazer valer, mesmo aos seus próprios olhos, ou simplesmente para evitar o sofrimento. Sei muito bem: sou como eles, pelo menos momentaneamente, ou poderia tê-lo sido. Entre outrem e eu, as diferenças que distingo são demasiado insignificantes para que a minha atitude se afaste tanto da fria superioridade do filósofo como da arrogância de César. Os mais opacos dos homens também têm os seus clarões: este assassino toca correctamente flauta; este contramestre que dilacera o dorso dos escravos com chicotadas é talvez um bom filho; este idiota partilharia comigo o seu último bocado de pão. Há poucos a quem não possa ensinar-se convenientemente alguma coisa. O nosso grande erro é querer encontrar em cada um, em especial, as virtudes que ele não tem e desinteressarmo-nos de cultivar as que ele possui.

Versos Curtos e Compridos

Como poeta actuante, combati o meu próprio ensimesmamento. Por isso, o debate entre o real e o subjectivo se decidiu dentro do meu próprio ser. Sem pretensões de aconselhar ninguém, os resultados podem auxiliar as minhas experiências Vejamo-los de relance.
É natural que a minha poesia esteja exposta tanto à opinião da crítica elevada como submetida à paixão do libelo. Isto faz parte do jogo. Sobre este aspecto da discussão não tenho voz, mas tenho voto. Para a crítica essencial, o meu voto são os meus livros, a minha poesia inteira. Para o libelo inamistoso, tenho também direito de voto — e este também é constituído pela minha própria e constante criação.
Se soa a vaidade o que digo, pode ser que tenham razão. No meu caso, trata-se da vaidade do artesão que exerceu um oficio por muitos anos com amor indelével.
Mas há uma coisa com que estou satisfeito: de uma maneira ou outra, fiz respeitar, pelo menos na minha pátria, o ofício de poeta, a profissão da poesia.

Na época em que comecei a escrever, o poeta era de dois géneros. Uns, eram poetas grandes senhores que se faziam respeitar pelo seu dinheiro,

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Tempo Desperdiçado por Negligência

Procede deste modo, caro Lucílio: reclama o direito de dispores de ti, concentra e aproveita todo o tempo que até agora te era roubado, te era subtraído, que te fugira das mãos. Convence-te de que as coisas são tal como as descrevo: uma parte do tempo é-nos tomada, outra parte vai-se sem darmos por isso, outra deixamo-la escapar. Mas o pior de tudo é o tempo desperdiçado por negligência. Se bem reparares, durante grande parte da vida agimos mal, durante a maior parte não agimos nada, durante toda a vida agimos inutilmente.
Podes indicar-me alguém que dê o justo valor ao tempo aproveite bem o seu dia e pense que diariamente morre um pouco? É um erro imaginar que a morte está à nossa frente: grande parte dela já pertence ao passado, toda a nossa vida pretérita é já do domínio da morte!
Procede, portanto, caro Lucílio, conforme dizes: preenche todas as tuas horas! Se tomares nas mãos o dia de hoje conseguirás depender menos do dia de amanhã. De adiamento em adiamento, a vida vai-se passando.

A Verdadeira Generosidade

Observo em nós apenas uma única coisa que nos pode dar justa razão para nos estimarmos, a saber: o uso do nosso livre-arbítrio e o domínio que temos sobre as nossas vontades. Pois as acções que dependem desse livre-arbítrio são as únicas pelas quais podemos com razão ser louvados ou censurados, e ele torna-nos de alguma forma semelhante a Deus ao fazer-nos senhores de nós mesmos, desde que por cobardia não percamos os direitos que nos dá.
Assim, creio que a verdadeira generosidade, que faz um homem estimar-se a si mesmo no mais alto grau em que pode legitimamente estimar-se, consiste somente, por uma parte, em que ele sabe que não há algo que realmente lhe pertença a não ser essa livre disposição das suas vontades, nem por que ele deva ser louvado ou censurado a não ser porque faz bom ou mau uso dela; e, por outra parte, em que ele sente em si mesmo uma firme e constante resolução de fazer bom uso dela, isto é, de nunca deixar de ter vontade para empreender e executar todas as coisas que julgar serem as melhores. Isso é seguir perfeitamente a virtude.

Nota: O latim generosus designa o homem ou animal que é de boa raça.

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O Paradoxo da Afectividade

O erro dos sentimentais não está em crer que existem «ternos afectos», mas em se considerarem com direito a esses afectos, em nome da sua própria natureza. Enquanto apenas as naturezas duras e resolutas sabem criar à sua volta um círculo de ternas afeições. E é evidente – tragédia – que essas o gozam menos. Quem tem dentes, etc.

Hino à Tolerância

Já será grande a tua obra se tiveres conseguido levar a tolerância ao espírito dos que vivem em volta; tolerância que não seja feita de indiferença, da cinzenta igualdade que o mundo apresenta aos olhos que não vêem e às mãos que não agem; tolerância que, afirmando o que pensa, ainda nas horas mais perigosas, se coíba de eliminar o adversário e tenha sempre presente a diferença das almas e dos hábitos; dar-lhe-ão, se quiserem, o tom da ironia, para si próprios, para os outros; mas não hão-de cair no cepticismo e no cómodo sorriso superior; quando chegar o proceder, saberão o gosto da energia e das firmes atitudes. Mais a hão-de ter como vencedores do que como vencidos; a tolerância em face do que esmaga não anda longe do temor; então, antes os quero violentos que cobardes.
Mas tu mesmo, Marcos, com que direito és tolerante? Acaso te julgas possuidor da verdade? Em que trono te sentaram para que assim olhes de cima o resto dos humanos e todo o mundo em redor? Por que tão cedo te separas de compreender e de amar? Tens a pena do rico para o pobre, dás-lhe a esmola de lhe não fazer mal;

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Moral e Guerra

As leis da moral são uma invenção da humanidade para privar dos seus direitos os mais poderosos em favor dos fracos. As leis da história subvertem as leis da moral a cada passo. A validade de uma perspectiva moral nunca pode ser confirmada ou infirmada por um qualquer exame definitivo. Quando um homem cai morto num duelo, isso não demonstra que as suas ideias eram erradas. O facto de ele se ter envolvido numa tal prova apenas atesta uma nova e mais vasta perspectiva. A vontade dos duelistas de renunciar a quaisquer novas discussões, reconhecendo o carácter trivial de todo e qualquer debate, e de apelar directamente às instãncias do absoluto histórico indica claramente a pouca importância de que se revestem as opiniões e a grande importância das divergências em torno dessas mesmas opiniões. Pois a discussão é efectivamente trivial, mas o mesmo não se pode dizer das vontades opostas que a discussão pôs em relevo.
A vaidade humana é bem capaz de tocar as raias do infinito, mas o seu saber permanece imperfeito, e, por mais que ele acabe por valorizar os seus próprios juízos, em última análise vê-se obrigado a submetê-los a um tribunal superior. Na guerra,

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A Mediocridade que Vulgariza o Talento

Não se tem ideia como abunda a mediocridade. (…) São pessoas como essas que travam sempre, em todos os lados, a máquina accionada pelos homens de talento. Os homens superiores são por natureza inovadores. Quando surgem deparam com o disparate e a mediocridade por todos os lados (ela que tudo domina e que se manifesta em tudo o que se faz). O seu impulso natural é assentar tudo de novo em terreno sólido e experimentar caminhos novos, para fugir a essa vulgaridade e parvoíce. Se por acaso eles triunfam e acabam por levar a melhor sobre a rotina, têm de ser ver a contas, por seu turno, com os incapazes – que fazem ponto de honra da cópia grosseira dos seus processos e estragam tudo o que lhes vem às mãos.
Depois deste primeiro movimento, que leva os inovadores a sairem das sendas já traçadas, segue-se quase sempre outro que os faz, no fim da sua carreira, conter o indiscreto entusiasmo que vai sempre demasiado longe e que, pelo exagero, arruina o que inventaram. Ao se darem conta do triste uso que é feito das inovações que eles lançaram no mundo, começam a elogiar aquilo que, afinal, graças a eles,

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Viver com o Coração ou com a Razão

Viver segundo a razão, alvitre que os filósofos pregoam, é bom de dizer-se e desejar-se, mas enquanto os filósofos não derem uma razão a cada homem, e essa razão igual à de todos os homens, o apostolado é de todo inútil. Melhor avisados andam os moralistas religiosos, subordinando a humanidade aos ditames de uma mesma fé; todavia, e sem menoscabo dos preceitos evangélicos que altamente venero, parece-me que o homem, sincero crente, e devotado cristão, no meio destes mouros, que vivem à luz do século, e meneiam os negócios temporais a seu sabor, tal homem, se pedir a seu bom juízo religioso a norma dos deveres a respeitar, e dos direitos a reclamar, ganha créditos de parvo, e morre sequestrado dos prazeres da vida, se quiser poupar-se ao desgosto de ser apupado, procurando-os.

Como sabem, eu nunca andei em boas-avenças com a religião de meus pais; e por isso me abstenho de lhe imputar a responsabilidade das minhas quedas, seja dos pináculos aéreos onde o coração me alçou, seja do raso da razão, onde as quedas, bem que baixas, são mais igminiosas. Eu comparo o cair das alturas do coração à queda que se dá dum garboso cavalo: quem nos vê cair pode ser que nos deplore;

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Os Portugueses e o Amor Livre

Tipicamente, os Portugueses deixaram arrastar não a revolução socialista, não a revolução interior, não a revolução cultural, mas a revolução sexual. Foi como se tivessem pena de se desfazer dela. Em 89, sem ligar nenhuma à libertação feminina e à SIDA, Portugal, sexualmente falando, continua em 69.
Tanto porfiaram os Portugueses e as Portuguesas nas práticas e noções do «amor livre» que se tornaram nos peritos internacionais das «relações modernas». Cada um «sabe de si» e assobia «l am Free». Ninguém «invade o espaço» de ninguém. Hoje é sempre «o primeiro dia do resto da tua vida». As pessoas vivem «para o momento». Isto é, «curtem» umas com as outras. O lema é «Não te prendas», e a filosofia, na sua expressão mais completa, é «Enquanto der, deu — quando já não der, já não dá».

Tudo isto é alegre e tem a sua graça. A conjunção, no português, de um feitio ciumento e possessivo (palavras portuguesas) com uma aparência, «cool» e «non-chalant» (palavras estrangeiras) até tem piada. E atraente. Numa situação de ciúme ou de brusca afirmação de independência do outro, o português (sobretudo o homem, por ser mais estúpido) encolhe os ombros e diz que «OK,

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Tolerância às Opiniões

Para que os homens possam sentir-se felizes com a minha companhia, é necessário antes de tudo que eu tenha a grande força de ver como prováveis as opiniões a que aderiram, desde que as não venham contradizer os factos que posso observar; não devo supor-me infalível; não devo considerar-me a inteligência superior e única entre o bando de pobres seres incapazes de pensar; cumpre-me abafar todo o ímpeto que possa haver dentro de mim para lhes restringir o direito de pensarem e de exprimirem, como souberem e quiserem, os resultados a que puderam chegar; de outro modo, nada mais faria de que contribuir para matar o universo: porque ele só vive da vida que lhe insufla o pensamento poderoso e livre.

Civilização e Religião Condicionam-se Uma à Outra

Quando a civilização formulou o mandamento de que o homem não deve matar o próximo a quem odeia, que se acha no seu caminho ou cuja propriedade cobiça, isso foi claramente efetuado no interesse comunal do homem, que, de outro modo, não seria praticável, pois o assassino atrairia para si a vingança dos parentes do morto e a inveja de outros, que, dentro de si mesmos, se sentem tão inclinados quanto ele a tais actos de violência. Assim, não desfrutaria da sua vingança ou do seu roubo por muito tempo, mas teria toda a possibilidade de ele próprio em breve ser morto. Mesmo que se protegesse contra os seus inimigos isolados através de uma força ou cautela extraordinárias, estaria fadado a sucumbir a uma combinação de homens mais fracos. Se uma combinação desse tipo não se efectuasse, o homicídio continuaria a ser praticado de modo infindável e o resultado final seria que os homens se exterminariam mutuamente. Chegaríamos, entre os indivíduos, ao mesmo estado de coisas que ainda persiste entre famílias na Córsega, embora, em outros lugares, apenas entre nações. A insegurança da vida, que constitui um perigo igual para todos, une hoje os homens numa sociedade que proíbe ao indivíduo matar,

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A Boa Companhia

Normalmente é um mau hábito, que provoca frequentes enganos, estarmos tão prontamente dispostos a julgar, e principalmente a desaprovar. Assim como não se condena nem o mais culpado sem acolher a sua defesa, não se deve rejeitar estouvadamente certas coisas que seriam bem acolhidas, se se pudessem expor em toda a plenitude do seu direito. Conheço pessoas que não olham o que quer que seja senão com a intenção de notar-lhe os defeitos, e este é o meio mais apropriado para atrair o ódio e a inveja. Mas vejo também os que examinam aquilo que se apresenta para descobrir ali algo de agradável; e não é que não tenham o gosto melhor e mais delicado que os outros: mas eles desculpam tudo, e cuido que são facilmente amados, e que a sua amizade é bem vista.
Aquele que quer ser boa companhia deve fazer de modo que, quanto mais conhecidos sejam o seu coração e a sua forma de proceder, mais seja desejado; e como é belo ser humano, e não ter nada de injusto! Como a sinceridade confere distinção, e a falsidade me parece desagradável! Deve-se seguir este sentimento, em qualquer caso; pois jamais fica bem afastar-se dele.

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A Falsa Emancipação da Mulher

Actualmente, tem-se a pretensão de que a mulher é respeitada. Uns cedem-lhe o lugar, apanham-lhe o lenço: outros reconhecem-lhe o direito de exercer todas as funções, de tomar parte na administração, etc.; mas a opinião que têm dela é sempre a mesma – um instrumento de prazer. E ela sabe-o. Isso em nada difere da escravatura. A escravatura mais não é do que a exploração por uns do trabalho forçado da maioria. Assim, para que deixe de haver escravatura é necessário que os homens cessem de desejar usufruir o trabalho forçado de outrem e considerem semelhante coisa como um pecado ou vergonha. Entretanto, eles suprimem a forma exterior da escravatura, depois imaginam, persuadem-se de que a escravatura está abolida mas não vêem, não querem ver que ela continua a existir porque as pessoas procedem sempre de maneira idêntica e consideram bom e equitativo aproveitar o trabalho alheio. E desde que isso é julgado bom, torna-se inveitável que apareçam homens mais fortes ou mais astutos dispostos a passar à acção. A escravatura da mulher reside unicamente no facto de os homens desejarem e julgarem bom utilizá-la como instrumento de prazer. Hoje em dia, emancipam-na ou concedem-lhe todos os direitos iguais aos do homem,

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Insultar é uma Honra

Assim como ser insultado é uma vergonha, insultar é uma honra. Por exemplo, mesmo que a verdade, o direito e a razão estejam do lado do meu adversário, não deixo de insultá-lo; desse modo, todas as suas qualidades passam a ser desconsideradas, e o direito e a honra passam a estar do meu lado. Ele, pelo contrário, perdeu provisoriamente a sua honra – até conseguir restabelecê-la, não mediante direito e razão, mas por tiros e estocadas. Logo, a rudeza é uma qualidade que, no ponto de honra, substitui ou se sobrepõe sobre as outras. O mais rude tem sempre razão: para quê tantas palavras? Qualquer estupidez, insolência, maldade que alguém possa ter feito, uma rudeza retira-lhes essa característica e elas são de imediato legitimadas. Se, numa discussão ou conversa, outro indivíduo mostra conhecimento mais correcto do assunto, um amor mais austero à verdade, um juízo mais saudável, mais entendimento que nós, ou se em geral exibe méritos intelectuais que nos deixam na sombra, então podemos de imediato suprimir semelhantes superioridades e a nossa própria mesquinhez por elas revelada e sermos, por nosso turno, superiores, tornando-nos ofensivos e rudes.
Pois uma rudeza derrota todo o argumento e eclipsa qualquer espírito;

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